Milhares de trabalhadores manifestaram-se em Cheltenham, sábado passado, em protesto contra a lei anti-greves promovida pelo governo de Rishi Sunak.
A mobilização, que decorreu sob o lema «Proteger o Direito à Greve», foi convocada pelo TUC, com o apoio de inúmeras organizações sindicais, também para assinalar o 40.º aniversário da proibição de actividades sindicais na empresa GCHQ, sediada em Cheltenham, durante a governação de Margaret Thatcher.
A chamada Lei da Greve (Serviços Mínimos) de 2023, aprovada em Julho deste ano, entrou parcialmente em vigor em alguns sectores – como saúde, educação, bombeiros, transportes, segurança fronteiriça ou nuclear – no passado dia 8 de Dezembro, restringindo enormemente o exercício do direito à greve por parte dos trabalhadores destes sectores.
Num encontro extraordinário do Congresso dos Sindicatos (TUC), realizado este fim-de-semana em Londres, os trabalhadores resolveram lutar para derrotar a lei anti-greve imposta pelo governo de Sunak. Sindicatos e organizações de esquerda no Reino Unido estão a preparar-se para desafiar a legislação anti-greve do governo conservador. A Lei da Greve (Serviços Mínimos) de 2023, aprovada em Julho deste ano, entrou em vigor no passado dia 8 de Dezembro. Neste contexto, algumas das organizações mais representativas e combativas, como o Unite, o National Education Union (educação), o PCS (função pública), o UNISON, CWU (comunicações) ou RMT (ferroviários), juntaram-se no congresso extraordinário que o TUC promoveu – o primeiro desde 1982, refere o Morning Star –, com o intuito de fazer frente à nova legislação. No primeiro dia da convenção anual dos Tories, em Manchester, milhares de pessoas, guardadas por um grande dispositivo policial, fizeram questão de manifestar o seu desacordo com as políticas da direita. À frente da mobilização, uma faixa da secção local da People’s Assembly, que convocou a manifestação, onde se lia «Acabem com a austeridade já!». A organização, de carácter unitário, reúne um amplo espectro de sindicatos, organizações e movimentos – de pensionistas, deficientes, estudantes, desempregados, mulheres, jovens, trabalhadores, de defesa dos imigrantes, contra o racismo, pela paz e a igualdade de género, entre outros – na luta contra a austeridade, os cortes e as privatizações dos serviços públicos. Muitos dos manifestantes que se mobilizaram este domingo foram organizados por sindicatos e outros pelo vasto leque de organizações que integram a Assembleia Popular, unidos pela crítica às políticas levadas a cabo pelo Partido Conservador (os Tories) e pelo «não» à destruição provocada no país. Entre os manifestantes, encontravam-se enfermeiros de hospitais de Manchester, num contexto de êxodo massivo de profissionais do NHS (serviço público de saúde). Face a aumentos inferiores à inflação e que funcionam como «cortes», a enfermeira Rachel Gray disse ao Morning Star que «querem mais respeito do governo» e que, para travar a saída de profissionais do sector, são necessários «salários justos». Outro profissional, Jan, disse: «O aumento salarial é um corte salarial. Acabamos por pagar mais impostos e receber menos dinheiro.» Sublinhando a necessidade de «um aumento salarial real para poderem sobreviver», lembrou que trabalham muitas horas. «A maioria dos enfermeiros faz turnos de 12 horas só para poder lidar com as facturas e hipotecas», alertou. Por seu lado, Alex Gordon, presidente do sindicato dos transportes RMT, ao falar para a multidão, disse sentir-se orgulhoso por ver trabalhadores de todo o movimento sindical a vir para a rua e manifestar-se. «É fantástico ver os sindicalistas aqui a lembrar-nos que Manchester é o berço do movimento operário neste país», disse, acrescentando: «Não é a casa do Partido Conservador.» Já Frances Heathcote, do sindicato dos Serviços Públicos e Comerciais (PCS), disse que é importante «lutar contra este governo podre». Ao mesmo tempo, alertou os manifestantes: «Ninguém quer que os Conservadores se vão embora mais do que nós, mas também é preciso preparar os sindicatos e os trabalhadores em todo o lado para a luta contra o Partido Trabalhista – o nosso próximo governo potencial.» «Ninguém tem ilusões aqui; será um governo de reacção neoliberal desde o primeiro dia», afirmou, sublinhando que a questão não passa apenas por mudar de governo, mas alterar as políticas e acabar com os ataques aos trabalhadores. Ao longo da manifestação pela ruas da cidade nortenha, foi possível ver faixas e cartazes de múltiplos sindicatos (como Unison e TUC), de jovens comunistas, de organizações contra a guerra e de defesa do ambiente, entre outras. Os organizadores afirmam que houve pelo menos um autocarro revistado à entrada da cidade, com a Polícia a «violar o direito à manifestação». Lorraine Douglas, militante do Partido Comunista, denunciou a forma de actuação dos agentes, a fazer lembrar o modo como actuavam na greve dos mineiros de 1984. Segundo refere o Morning Star, estão previstas mais mobilizações hoje e amanhã na cidade inglesa. O conclave dos Tories termina no dia seguinte, quarta-feira. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com a fonte, os sindicatos votaram de forma unânime contra Lei da Greve dos Tories, comprometendo-se a jamais dizer a um trabalhar que seja um fura-greves – isto porque, de acordo com a nova lei, os sindicatos devem tomar «medidas razoáveis» para garantir que os seus filiados cumprem a legislação quando são chamados a comparecer no local de trabalho. Ao invés, os sindicatos comprometeram-se a apoiar qualquer trabalhador em greve que seja alvo de uma requisição, a desafiar as novas leis na Justiça e a exigir ao patronato que não convoque trabalhadores durante os períodos de greve. O Congresso decidiu ainda convocar uma mobilização «em defesa do direito à greve» para dia 27 de Janeiro, em Cheltenham (Sudoeste de Inglaterra), de modo a sinalizar «a oposição desafiante aos serviços mínimos dos Conservadores, às restrições à actividade sindical e a qualquer ameaça ao direito de greve». A Lei da Greve aprovada este Verão restringe enormemente o exercício do direito à greve por parte dos trabalhadores de diversos sectores, como saúde, educação, bombeiros, transportes, segurança fronteiriça ou nuclear, que podem mesmo ser despedidos se entrarem em greve, destaca o Morning Star. Os sindicatos, se não cumprirem as novas normas, enfrentam multas que podem chegar a um milhão de libras. Neste contexto, mais de uma dúzia de autarcas de cidades, áreas metropolitanas e regiões do país expressaram a sua solidariedade às moções aprovadas no congresso extraordinário do TUC, incluindo os de Londres, Grande Manchester, Liverpool, Glasgow, Leeds, Newcastle, Cardiff ou Birmingham, salientando «as severas e inaceitáveis restrições ao direito fundamental de um trabalhador de fazer greve para defender os seus salários e condições». Cerca de 500 mil trabalhadores do Reino Unido participam numa jornada de greve para exigir aumentos salariais e melhores condições de vida, afirmando a oposição frontal à Lei da Greve dos conservadores. A jornada de mobilização e greves foi convocada por sete sindicatos de sectores de actividade como a Educação, o Ensino Superior, a Função Pública, os serviços de fronteiras, os transportes ferroviários, entre outros, o que provocou o encerramento de milhares de escolas e grandes perturbações nos demais serviços. Ao longo do dia, milhares de estudantes juntaram-se aos professores nos piquetes e nas manifestações pelo país fora, segundo referiu o University and College Union (UCU). Jo Grady, a secretária-geral do sindicato, disse ter ficado «impressionada» com esse apoio. A jornada de protesto fica igualmente marcada pela rejeição frontal da Lei da Greve que o governo de Rishi Sunak tem estado a defender e que os sindicatos caracterizam como um ataque frontal ao direito à greve. O Congresso dos Sindicatos (TUC, na sigla em inglês) diz não pôr de parte a possibilidade de levar o governo a tribunal caso o projecto se venha a tornar lei, por ser «desnecessário, injusto e quase seguramente ilegal». Paul Nowak, secretário-geral do TUC, afirmou, neste sentido, que as greves e mobilizações devem enviar uma «forte mensagem» ao governo sobre a «revolta» que os trabalhadores sentem cada vez mais. Da parte do Sindicato Nacional da Educação (NEU), os secretários-gerais conjuntos Mary Bousted e Kevin Courtney estimaram que a greve tenha tido uma adesão de 85% em Inglaterra e no País de Gales, sublinhando que se trata de uma «declaração enorme» dos trabalhadores, que «esmagaram» os limites impostos pelo governo para que a greve não acontecesse. Agora, acrescentaram em declarações à PA News, cabe à tutela apresentar «propostas concretas e com conteúdo» para evitar mais greves. Por seu lado, o secretário-geral do sindicato dos Serviços Públicos e Comerciais (PCS), Mark Serwotka, disse à Sky News que pagar aos funcionários públicos representa uma «prioridade política», tendo em conta que há mais de 40 mil a recorrer a bancos alimentares. Nesse sentido, sublinhou a necessidade da greve com o facto de o governo se recusar a negociar e «parecer contente por dar menos» aos trabalhadores do Estado do que a todos os outros. Fran Heathcote, a presidente do PCS, defendeu no Morning Star que os funcionários públicos se fartaram de «cortes e privatizações». «Estão fartos de ser explorados, desrespeitados e condenados como responsáveis pelo fracasso de serviços que todos os governos desde Thatcher subfinanciaram, subestimaram e desvalorizaram, e diminuíram sistematicamente», alertou. Sublinhou ainda a necessidade de os trabalhadores e as estruturas sindicais se organizarem para combater a Lei da Greve do governo conservador. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Também se comprometeram a explorar «todas as opções possíveis» para evitar que fossem declaradas proibições de greves nas zonas onde governam. Por seu lado, os governos da Escócia e do País de Gales indicaram que não emitirão qualquer requisição ao abrigo da actual legislação, nem aos seus trabalhadores nem aos sindicatos reconhecidos. No Congresso do TUC, declarou-se que o direito à greve é um «direito fundamental» e que «deve ser defendido a todo o custo». «O ataque do governo conservador aos trabalhadores pode ter terminado a sua etapa parlamentar, mas a campanha contra a Lei da Greve continua», sublinharam as organizações presentes. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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A legislação permite ao Estado e ao patronato no sector privado obrigar os trabalhadores a garantir os serviços mínimos impostos durante as greves, que podem ser despedidos caso se recusem a cumpri-los.
Além disso, no âmbito da legislação, os sindicatos podem ser processados em tribunal, para os pressionar a evitar as greves ou para lhes impor multas e reclamar o pagamento de indemnizações.
Desafio à legislação anti-sindical na Justiça
Perante os milhares de trabalhadores que se juntaram em Cheltenham no sábado, o secretário-geral do PCS, Mark Serwotka, anunciou uma acção na Justiça contra a nova legislação.
«Aqui estamos, 40 anos depois, e os Conservadores estão a tentar tornar ilegal que os trabalhadores do sector público e outros façam greve em defesa dos seus próprios níveis de vida», afirmou, citado pelo Morning Star.
«Posso anunciar hoje, enquanto secretário-geral do PCS, que estamos a lançar uma acção legal contra o governo, para travar esta legislação que impede os trabalhadores de fazer greve», disse.
A este propósito, Paul Nowak, secretário-geral do TUC, declarou o apoio de todo o movimento sindical a esta acção do sindicato PCS contra o governo.
«A Lei dos Serviços Mínimos põe este governo em guerra com os trabalhadores»
Por seu lado, a secretária-geral do Unite, Sharon Graham, afirmou: «Deixem-me dizer ao governo hoje. Vocês são a verdadeira ameaça à segurança nacional. Paralisaram as nossas indústrias, impediram-nos de ser donos da nossa energia, entregaram o nosso abastecimento de água a especuladores desenfreados.»
«A Lei dos Serviços Mínimos põe este governo em guerra com os trabalhadores. Vamos recorrer a todas as tácticas do nosso arsenal para responder a qualquer patrão que utilizar esta legislação anti-sindical. E qualquer patrão que decidir entregar a primeira intimação, não se engane – isso será visto como um acto hostil», acrescentou, citada pelo Peoples Dispatch.
Deixou ainda um aviso aos Trabalhistas: «Esta legislação é para revogar não nos primeiros 100 dias de governo, mas no primeiro dia.»
Numa mobilização em que os trabalhadores expressaram a sua solidariedade ao povo palestiniano, alvo da agressão genocida israelita, com o apoio dos EUA, do Reino Unido e outras potências ocidentais, estiveram igualmente presentes activistas dos Partido Comunista Britânico (PCB).
O PCB afirmou a «necessidade de um movimento de massas», para fazer retroceder as «décadas de legislação anti-sindical que a classe dominante implementou na Grã-Bretanha».
«Precisamos de uma campanha concertada, liderada por todos os grandes sindicatos, com ligações a todos aqueles que resistem aos ataques às nossas liberdades civis e ao direito de organização sob os Conservadores», acrescentou o PCB em defesa do direito à greve, citado pelo Peoples Dispatch.
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