Na terça-feira, os deputados equatorianos realizaram a primeira audiência de um processo de «julgamento político» contra Guillermo Lasso, que enfrenta acusações de peculato.
Ontem, o presidente equatoriano respondeu dissolvendo a Assembleia Nacional, alegando uma «grave crise política e comoção interna» no país.
Determinou ainda que o Conselho Nacional Eleitoral do Equador convocasse eleições gerais antecipadas no espaço de sete dias – algo que já fez, anunciando-as para meados de Agosto –, bem como o fim imediato do mandato de todos os deputados.
O ex-banqueiro de direita afirmou que se trata de «uma acção democrática», na medida em que «devolve aos equatorianos o poder de decidir o seu futuro».
Na sequência da decisão de Lasso, vários partidos políticos e organizações sociais vieram a público classificar a medida como ilegal, alegando que foi aplicada sem ter amparo em qualquer dos três casos previstos na lei.
Com 88 votos a favor, a Assembleia Nacional do Equador aprovou o processo judicial contra o presidente do país, que esta terça-feira irá ao Parlamento defender-se das acusações de peculato. A sessão, marcada para as 10h (hora local), terá início com a apresentação dos argumentos da acusação, com dois deputados a terem duas horas para expor as provas encontradas durante o processo e os indícios da responsabilidade política do governante. De acordo com a acusação, o actual presidente do Equador, Guillermo Lasso, cometeu o crime de peculato, ao ter conhecimento de alegadas irregularidades num contrato entre a empresa estatal Flota Petrolera Ecuatoriana (Flopec) e a o grupo internacional Amazonas Tanker, sem que ter actuado no sentido de evitar prejuízos para o Estado – superiores a seis milhões de dólares, segundo refere a TeleSur. Depois, Lasso, um ex-banqueiro de direita, terá três horas para apresentar a sua defesa, e ambas as partes terão direito de resposta de uma hora, explicou no domingo passado o presidente da Assembleia Nacional, Virgilio Saquicela. Concluída a sua participação, Lasso deverá sair do plenário, para que tenha início o debate entre os deputados, que, indica a Prensa Latina, pode prolongar-se por vários dias, uma vez que cada um dos 137 legisladores têm direito a falar dez minutos. Após a conclusão do debate, será convocada uma nova sessão para se decidir, de forma definitiva, a destituição do presidente, com base nas provas aferidas. Há uma semana, 88 deputados votaram a favor da realização do processo, mas para que a destituição do chefe do poder executivo ocorra são necessários 92. Se isso acontecer, assume a Presidência do país sul-americano o vice-presidente, Alfredo Borrero, até terminar o actual mandato, em 2025. O processo de «julgamento político» tem lugar num contexto de profunda crise no país e com mais de 80% da população a rejeitar a governação do actual presidente, de acordo com as sondagens. Guillermo Lasso, por seu lado, diz-se «inocente» e critica a oposição por criar instabilidade política. A Constituição equatoriana confere-lhe a possibilidade de dissolver o Parlamento, bem como de convocar eleições antecipadas. O decreto para recorrer a esta opção constitucional, conhecida como «morte cruzada», está pronto, segundo revelou o secretário da Presidência, Juan Pablo Ortiz. Alguns especialistas consultados pela TeleSur consideram, no entanto, que o recurso a esta ferramenta seria uma espécie de «boomerang» para Lasso, dada impopularidade que o rodeia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Começa o «julgamento político» de Guillermo Lasso no Equador
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Assim, os ex-deputados Esteban Torres, do Partido Social Cristiano, e Yeseña Guamaní, do Izquierda Democrática, apresentaram no Tribunal Constitucional (TC) um processo de inconstitucionalidade, indica a Prensa Latina.
Por seu lado, o agora ex-presidente do Parlamento, Virgilio Saquicela, afirmou em conferência de imprensa que a decisão do TC é uma questão de urgência nacional, porque o poder legislativo foi dissolvido sem que exista a comoção social a que o chefe de Estado aludiu.
Acompanhado por deputados da oposição, Saquicela disse que Lasso se assustou ao ouvir as intervenções dos legisladores, quando viu que a vontade do povo era que se fosse embora para casa.
Também o líder da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), Leónidas Iza, sublinhou o facto de a aplicação do mecanismo da «morte cruzada», prevista na Constituição, não ser justificada no actual contexto, por não haver comoção social e crise política.
Neste contexto, a Conaie disse estar em vigília permanente, face aos acontecimentos políticos recentes no país andino, e os seus membros anunciaram que estarão atentos às decisões do governo de Lasso e em defesa permanente dos interesses do povo equatoriano.
Se houver eleições antecipadas, quem for eleito irá completar o actual mandato, até 2025.
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