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Visita francesa ao Saara Ocidental é «desprezo absoluto pelo direito internacional»

A Argélia, que apoia a autodeterminação do povo saarauí, afirmou que a visita de uma ministra francesa, esta segunda-feira, aos territórios ocupados se reveste de «particular gravidade».

Créditos / @NestorRego

Numa nota emitida ontem, o Ministério argelino dos Negócios Estrangeiros condenou a ida da ministra francesa da Cultura, Rachida Dati, aos territórios ocupados do Saara Ocidental. «A visita de um membro do governo francês ao Saara Ocidental possui uma gravidade particular», declarou.

«É condenável por mais que um motivo. Reflecte um desprezo absoluto pelo direito internacional por parte de um membro permanente do Conselho de Segurança [da ONU]», afirma o texto, divulgado pela agência Algeria Press Service (APS).

Dati, que se deslocou a Marrocos no domingo, seguiu na segunda-feira para El Aiun e Dakhla, nos territórios saarauís sob ocupação marroquina. Ali, a ministra francesa confirmou o alinhamento oficial do seu país, desde Julho do ano passado, com os planos do ocupante marroquino.

Classificando a visita como «histórica» e dizendo que o futuro da região se enquadra na soberania marroquina, Rachida Dati lembrou ainda, em declarações à AFP, que é «a primeira vez que um ministro francês vem às províncias do Sul», não tendo qualquer pejo em utilizar a terminologia que Marrocos aplica ao Saara Ocidental.

Sobre estas ocorrências, a Argélia – que apoia a Frente Polisário como legítimo representante do povo saarauí – declarou que contribuem para «consolidar o facto consumado marroquino no Saara Ocidental, um território onde o processo de descolonização continua por concluir e onde o exercício do direito à autodeterminação ainda não se concretizou».

Sem poupar palavras, o Ministério argelino dos Negócios Estrangeiros lamenta que França, antiga potência colonial, projecte a «imagem detestável» de apoio a outra. Dessa forma, Argel entende que o executivo francês «se desacredita ainda mais e se isola da acção das Nações Unidas», que procuram encontrar uma solução para o conflito do Saara Ocidental «assente no estrito respeito pela legalidade internacional».

Apoio explícito às «políticas de ocupação, anexação e absorção» aplicadas por Marrocos

A ida de Rachida Dati ao Saara Ocidental é a primeira de um ministro francês e a segunda de um responsável do país europeu aos territórios ocupados, depois de, em Novembro último, o embaixador francês em Rabate, Christophe Lecourtier, ali se ter deslocado.

Desta forma, Paris reafirma a mudança de posicionamento face ao território saarauí, realizada oficialmente em Julho do ano passado, quando França reconheceu sobre ele a soberania marroquina. Outra mudança de atitude significativa foi a de Espanha, potência colonial que em 2022 declarou o apoio à proposta marroquina de autonomia para o Saara Ocidental.

O governo saarauí tem denunciado repetidamente os volte-faces diplomáticos de Macron e Sánchez. No caso de França, considera que se trata de uma «escalada perigosa» e que o posicionamento de Paris contradiz tanto os princípios do direito internacional como as obrigações do país enquanto membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

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