Embora estes 13 trabalhadores sejam, actualmente, funcionários da empresa Ambiente e Jardim (que em Julho perdeu o contrato de limpeza de comboios e oficinas na CP, também por falta de pagamento de salários), a verdade é que «vários destes trabalhadores desempenham funções naquele mesmo posto de trabalho há quase duas décadas». Muitos foram já funcionários de várias empresas contratadas pela CML para este mesmo serviço.
Ora, se estão «sempre no mesmo local de trabalho, a desempenhar as
mesmas funções, para a mesma entidade – a CML – são, de facto,
trabalhadores da CML», mesmo que «formalmente não sejam (ainda) reconhecidos como tal», afirma o requerimento apresentado pelos vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, ao executivo camarário.
A Ambiente e Jardim, empresa de prestação de serviços de higiene e limpeza, ainda não procedeu ao pagamento dos salários de centenas de trabalhadores, correspondentes aos meses de Julho e Agosto. Os trabalhadores preparam-se para cumprir mais um período de greve, de 1 a 6 de Setembro, em que exige o pagamento dos salários em atraso referentes aos meses de Julho e Agosto. Esta situação tem-se vindo a repetir há vários meses, tendo a luta destes trabalhadores forçado a empresa a pagar os salários dos meses de Maio e Junho, assim como o subsídio de férias. Outra das reivindicações dos trabalhadores incidia sobre a postura dos clientes da Ambiente e Jardim, exigindo que estas assumissem uma postura firme face aos incumprimentos da empresa. Nas últimas semanas, o Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a Câmara Municipal de Sintra aceitaram rescindir o contracto que mantinham com a Ambiente e Jardim, integrando os trabalhadores desta empresa nos novos serviços. A CP e a Infraestruturas de Portugal (IP) são, neste momento, os dois últimos grandes clientes que restam à empresa, tendo estas informado ontem o Sindicato dos Trabalhadores de Actividades Diversas (STAD/CGTP-IN) de que o processo de rescisão estava já em marcha. Os serviços da Ambiente e Jardim continuarão a ser prestados enquanto não se dão por concluídos os concursos para a prestação deste serviço. O comunicado do STAD/CGTP-IN denuncia a atitude da empresa para com «trabalhadores e trabalhadoras que trabalharam competente e zelosamente todo o mês de Agosto, trabalham todos os dias com total dedicação». À data de hoje, ainda nenhum trabalhador tinha recebido o salário referente a este mês. A situação é muito dura, não só para os trabalhadores desta empresa, que «não têm dinheiro para fazer face às despesas mensais que possuem», como para os vários trabalhadores que já foram inseridos noutras empresas, que continuam sem receber os salários em atraso. A grande maioria destes funcionários recebe o salário mínimo. As trabalhadoras da Ambiente e Jardim, que asseguram a limpeza nos hospitais de Setúbal, iniciaram uma greve de 48 horas, por aumentos salariais e o pagamento dos descontros à Segurança Social. Além da paralisação de dois dias, 25 e 26 de Março, os trabalhadores realizaram hoje de manhã uma concentração de protesto junto à entrada do Hospital de São Bernardo, em Setúbal. A greve na limpeza dos hospitais de Setúbal e do Outão foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD/CGTP-IN). Em comunicado, o STAD afirma estar em causa o facto de a empresa Ambiente e Jardim, que ganhou o contrato de prestação de serviços de limpeza nos hospitais, não realizar os descontos para a Segurança Social, desde Outubro passado, apesar de descontar os valores dos salários. «Esta ilegalidade cometida pela Ambijardim II [novo nome da Ambiente e Jardim] está a causar prejuízos sérios a vários trabalhadores. Actualmente, há trabalhadores que se encontram de baixa médica e que não recebem qualquer valor da Segurança Social», denuncia o sindicato. Segundo o STAD, «a própria Segurança Social informa que não têm direito a receber os valores» em causa, justificando com o facto de «não estarem a trabalhar, o que não corresponde à realidade». Entre as reivindicações, os trabalhadores exigem ainda o aumento dos salários para 650 euros, do subsídio de alimentação para cincos euros ao dia e a actualização do subsídio de transporte e a sua aplicação a todos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em declarações ao AbrilAbril, Vivalda Silva, dirigente sindical do STAD/CGTP-IN, denunciou as manobras que a Ambiente e Jardim tem vindo a usar para se furtar a cumprir as suas responsabilidades: «Há já uns anos que esta empresa vai mudando, na prática, de nome, muito embora apresente sempre o mesmo para concorrer aos concursos, principalmente porque esta não deve ter dívidas ao fisco. Os trabalhadores foram sendo sempre pagos com recibos de várias empresas». A situação foi denunciada pelo sindicato junto à ACT e perante os clientes, que até agora nunca tinham mostrado interesse em agir perante esta circunstância perfeitamente irregular. Foi preciso chegar a este momento, em que centenas de trabalhadores se vêm privados de dois salários, para que «os clientes, a ACT e o Ministério do Trabalho reconhecessem que esta empresa não é uma empresa credível». As empresas foram alvo de um arresto de bens, em razão de dívidas de cerca de 25 milhões de euros tanto ao fisco como à segurança social. O despacho judicial identificou a ocultação dos bens através de operações de transferência de contas das sociedades para contas pessoais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Seis dias de greve na limpeza de comboios e estações ferroviárias
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Trabalhadoras da limpeza dos hospitais de Setúbal em greve
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Uma empresa que são várias.
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É difícil justificar porque é que estes trabalhadores, que trabalham há tanto tempo em funções municipais, «estão nesta situação precária», a ganhar sempre tão «mal», garantidamente menos do que os seus colegas dos quadros da CML. Os 13 da Ambiente e Jardim estão «sujeitos às arbitrariedades e ilegalidades de sucessivas entidades patronais», o que não ocorreria de outra forma.
O PCP considera que «esta realidade não pode obviamente ser indiferente à entidade contratante dos serviços, no caso, à Câmara Municipal de Lisboa, sendo ela a beneficiária dos trabalho exercido por estes trabalhadores». Para já, a única certeza é de que estes trabalhadores, a partir de Janeiro, rodarão para outra empresa e continuarão a ocupar um posto de trabalho permanente sempre com um contrato temporário.
Estará o novo executivo PSD da CML disposto a «proceder à internalização deste serviço e dos respectivos trabalhadores, contratando-os directamente, acabando assim com o aproveitamento que deles fazem as empresas intermediárias e com a exploração a que estão sujeitos»?
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