Não acrescenta e confirma os receios dos utentes relativamente às «reais intenções de desmantelamento e privatização» do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim resume a CUSCS, num comunicado enviado ao AbrilAbril, a apreciação feita ao Plano de Emergência para a Saúde, aprovado em Conselho de Ministros na última quinta-feira.
A estrutura salienta que o convite aos privados e ao sector social «para o "negócio", seja por via do alargamento de serviços convencionados, seja pela criação das USF-C (privatização dos centros de saúde e dos cuidados de saúde primários), não traz nada de novo, já que estes sempre têm estado envolvidos, encaixando muitos milhares de milhões de euros, representando há muito uma fatia importante do orçamento do Ministério da Saúde». Defende, por outro lado, que enquanto o SNS assenta na prevenção ao longo da vida, o sector privado e social «explora o filão da doença, com objectivo no lucro», salientando que é no serviço público que se resolvem as situações de maior complexidade.
Ao analisar o Plano de Emergência da Saúde, apresentado pelo Governo, chega-se à conclusão que apenas tem um nome pomposo, não havendo uma única solução estrutural que valorize o SNS. No fundo, é propaganda. Em campanha, a AD prometeu apresentar um Plano de Emergência da Saúde. Aparentemente cumpriu, mas a questão é que o tal Plano não passa de um conjunto de medidas que em nada valorizam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como este devia ser valorizado; não aposta na valorização dos mais diversos profissionais de saúde e mantém o caminho de financiamento aos privados. Ora veja-se algumas das medidas imediatas: regime especial para admissão de médicos no SNS com mais de 2200 vagas, das quais cerca de 900 para novos médicos de família (não é abordada a valorização dos médicos); eliminação da lista de espera para cirurgia de doentes com cancro (não é dito como, apenas é declarada uma vontade); dar prioridade, nas urgências, aos casos mais graves e reencaminhar os menos urgentes para centros de atendimento clínico (em parte, o que o anterior Governo já se preparava para fazer, na lógica de desmantelamento deste serviço); sistema de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e reforço das convenções (que já existem) com os sectores social e privado (financiar directamente os privados para algo que o SNS deve garantir com meios próprios). Estes são apenas alguns dos exemplos de um Plano que o Governo apresenta como uma grande reforma, mas que não passam de medidas avulso e que não resolvem os principais problemas. Os partidos da oposição já reagiram e à esquerda a crítica é unânime, dada a evidência da insuficiência. Para o PCP, na reacção às medidas anunciadas, ficou claro que as mesmas «vão ao encontro de um objectivo» que «é continuar degradar o SNS». Pela líder da bancada parlamentar, os comunistas afirmam que «não há uma única [medida] para valorizar os profissionais de saúde, nas suas carreiras, nas suas remunerações, na garantia de condições de trabalho», condenando a inexistência de um «reforço do investimento nas infra-estruturas, nos equipamentos, que são tão importantes para assegurar o aumento da oferta da capacidade do SNS». O PS considerou que «aquilo que foi apresentado foi um powerpoint com um conjunto de medidas que descrevem aquilo que já é o trabalho diário no SNS», e que «foi uma desilusão». Pela voz de Pedro Nuno Santos, os socialistas consideram que o actual Governo «está em campanha» e que faz «Conselhos de Ministros de dois em dois dias» por essa mesma razão. Já o Bloco de Esquerda, procurando fazer críticas ao Governo e às suas medidas, acabou por ser infeliz nas suas declarações, colocando até em causa, numa análise mais aprofundada, os profissionais que dão a vida pelo SNS. Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, o plano apresentado é a prova de que o SNS «está esgotado e chegou ao fim». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Editorial|
Plano do Governo não tira SNS do estado de emergência
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Os utentes alertam que, sem criar uma «verdadeira atractividade e condições de fixação» dos profissionais de saúde, com a devida valorização dos salários, carreiras e equipas multidisciplinares estruturadas, condições de trabalho humanizadas e uma gestão eficaz dos recursos, «não adianta» o Governo anunciar a abertura de mais vagas a concurso, «pois ficarão na sua maioria por preencher».
«Tudo o que não leve em conta esta realidade, são apenas paliativos, mais tarde ou mais cedo, condenados ao fracasso e não resolvem a demora nas consultas e cirurgias e nos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), o fecho rotativo das urgências de Obstetrícia/Ginecologia e Pediátricas, as elevadas horas nas Urgências Gerais e a crónica falta de camas nos hospitais», refere a Comissão de Utentes.
«Profundamente céptica e preocupada» com o futuro do SNS e os investimentos programados para o concelho, como o Hospital do Seixal, há muito reivindicado, a CUSCS afirma que irá continuar a denunciar e lutar contra todas as medidas «tendentes ao enfraquecimento e desmantelamento do SNS». Reconhece, entretanto, que a carência de medidas estruturais na saúde pública «é resultado do caminho há muitos anos percorrido pelos sucessivos governos de Portugal de transformar a Saúde num negócio da doença apetecível para os grupos privados de sector, que não param de crescer à custa do erário público».
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