Apesar de na reunião do dia 21 de Fevereiro se ter deliberado a extinção desta parceria público-privada (PPP), com a consequente internalização de serviços, os eleitos da CDU esclareceram esta segunda-feira que a extinção foi ditada pela sua luta e pela intervenção coerciva da Inspecção-Geral de Finanças, e não pela convergência de pontos de vista.
Numa conferência de imprensa, os eleitos da CDU avançaram as razões que levaram à extinção da empresa, nomeadamente a forma como foi lançado e decorreu o concurso para encontrar o parceiro privado, ao qual apenas respondeu o grupo MRG; os aspectos ligados à adjudicação e manutenção do Pavilhão Multiusos de Odivelas e da Escola dos Apréstimos; e também o modo como a Câmara Municipal de Odivelas assumiu responsabilidades na carta de conforto que então apresentou à instituição financeira, bem como as rendas que assumiu pagar.
Na iniciativa recordaram que a CDU «sempre se pronunciou contra tal parceria, enquanto PS e PSD a aprovaram e lhe deram sequência», mas que desta vez não votaram favoravelmente a proposta de dissolução e explicaram porquê.
«Por incrível que pareça, para além do extraordinário empolamento de preços que foi feito pelo concorrente, ainda apareceram adicionais no valor de 1,8 milhões de euros a pagar ao grupo MRG, adicionais esses que nos impediram de, em consciência, votar favoravelmente a proposta em apreço», justificou o vereador Painho Ferreira.
Em causa estão as obras na Escola dos Apréstimos e no Pavilhão Multiusos. Segundo referiu o eleito, o grupo MRG vai arrecadar com estas duas obras 20,1 milhões de euros. Obras que os técnicos da Câmara de Odivelas «estimaram em pouco mais de 12 milhões».
Painho Ferreira acrescentou que o grupo MRG recebeu, no fim dos 12 meses da obra, 18,3 milhões de euros, «com um empolamento» de cerca de 6,3 milhões de euros em relação aos valores estimados pelos técnicos. «Daí que nos pareça um profundo contra-senso que ainda se gastem mais 655 mil euros na Escola dos Apréstimos e mais, ao todo, 1,8 milhões de euros com o grupo MRG», sublinhou.
«A nossa posição é que o grupo MRG já estava mais do que ressarcido do seu investimento, já tinha tirado daí os seus lucros. E, aliás, a questão das parcerias público-privadas nunca foi senão um expediente de passar capital público para o domínio privado», concluiu.
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