15 de Janeiro de 2001. Data de um relatório elaborado pelo Grupo de Fiscalização e Polícia Municipal da Câmara de Odivelas com o assunto: «poluição provocada pela laboração da empresa Cometna – Companhia Metalúrgica Nacional», sita em Famões (Odivelas).
No reporte dos técnicos da autarquia, a que o AbrilAbril teve acesso, lê-se que «foi nesta área verificada a acumulação indiscriminada de resíduos industriais (limalha, escórias, areias impregnadas com goma e cola, etc.), sem qualquer preocupação no acondicionamento, já que se encontram amontoados e em contacto directo com o solo e ar».
Na origem da fiscalização esteve a apresentação de uma queixa, após ter sido «detectada uma descarga de resíduos no curso de água, sendo a sua responsabilidade [...] relacionada à actividade daquela unidade industrial».
Segundo o relatório, «foi detectada uma impregnação generalizada do curso de água, por material de cor escura e odor intenso, que se arrasta um pouco por todo o seu percurso, desde a zona de descarga das sarjetas acima descritas até à freguesia da Pontinha».
O documento termina realçando a competência do Estado na matéria e propondo o envio da informação à Consultoria Jurídica da Comissão Instaladora do Município de Odivelas.
A informação chegou ao Ministério do Ambiente, que, em Julho de 2001, apresenta um relatório da inspecção realizada um mês antes. Apesar de a denúncia se referir à «descarga de resíduos no curso de água», a Inspecção Geral do Ambiente atesta que «não realizou a caracterização das águas residuais», tal como não fez o controlo analítico ao efluente industrial, nem aos resíduos.
Assinala, no entanto, que os resíduos da fundição de peças ferrosas, como poeiras de fornos, escórias de fusão, areias verdes vazadas e areias químicas vazadas, «numa quantidade de cerca de 25 mil toneladas, têm sido armazenados desde o final de 1999 numa área não coberta e não impermeabilizada de cerca de 4500 metros quadrados».
O documento da tutela confirma que «se trata de uma área de eliminação para a deposição de resíduos localizada junto a uma linha de água», que «não contempla os requisitos necessários de concepção e funcionamento de um aterro, por exemplo em termos de impermeabilização [...], pelo que existem infiltrações no solo com a consequente contaminação dos aquíferos e as escorrências superficiais conduzem à contaminação da rede de drenagem de águas pluviais».
No âmbito da acção de inspecção, o Ministério do Ambiente apurou ainda a existência de pós de areias junto das fontes fixas de emissões gasosas, «resultado de uma não adequada descarga dos pós dos sistemas de despoeiramento» e também «de uma deficiente operação e manutenção dos sistemas de despoeiramento [...] que foram implantados há cerca de 15 a 17 anos e até ao momento não foram objecto de qualquer substituição».
Relativamente aos resíduos, refere que a empresa «deverá promover a limpeza desta área através do envio destes resíduos para um destino autorizado», em tempo útil.
Entrevistado pelo AbrilAbril o investigador Florentino Serranheira, da Escola Nacional de Saúde Pública, refere que «é nessa altura que se supõe que a administração da Cometna decide fazer a remoção de alguns daqueles resíduos», quer de dentro da empresa, quer a Sul da estrada que liga a vila de Famões a Odivelas, que está, até hoje, com alterações topográficas.
«Se formos ver as cartas de registo militar dos anos 60, elas não correspondem aos níveis de altimetria actuais. O que significa que há ali coisas que não estão suficientemente esclarecidas e nos faz suspeitar que também há um depósito de resíduos industriais da Cometna a Sul, aí a uns 50, 100 metros», afirma.
«Quando vamos na estrada e acabamos de passar a Cometna, do nosso lado direito, se olharmos para o lado esquerdo, vemos que o rio tem uma ribanceira demasiado pronunciada para aquilo que seria esperado naquela zona», detalha.
O investigador afirma, com base em testemunhos, que houve «imensa movimentação» de terras e de veículos pesados», salientando que «seria interessante» fazer um estudo do ponto de vista da altimetria naquele local.
Accionistas cederam à especulação imobiliária
Três anos após a realização das duas inspecções, a Cometna encerrou a laboração. O crescimento da freguesia de Famões, a expansão da rede do Metropolitano para Odivelas e a criação de novas infra-estruturas rodoviárias valorizaram os terrenos de 160 mil metros quadrados onde se localizava a metalúrgica, avaliados então em 20 milhões de euros.
A partir daí, outros valores se levantam para a administração da Cometna, que adopta como meta o encerramento da empresa e o despedimento de mais de 200 trabalhadores, nas fábricas de Famões e de Palmela, no distrito de Setúbal.
Num comunicado da então Comissão de Trabalhadores, lê-se que, «para conseguirem esse objectivo, a partir de Maio/Junho de 2003, os accionistas passaram a não concorrer às consultas colocadas pelos nossos clientes», acelerando assim o «esvaziamento da carteira de encomendas».
Também o Sindicato dos Metalúrgicos acusou a administração de recusar propostas de viabilização, designadamente através de um novo contrato de laboração proposto pela principal e mais antiga cliente da Cometna, a norte-americana Cardwell Westinghouse.
Em Outubro de 2004, a falta de pagamento levou a que, nas instalações em Famões, fossem cortados os serviços de refeições, gás e electricidade. Os trabalhadores acusaram a administração de libertar os terrenos sem pagar as indemnizações legais e o Millenium BCP passou a ser o maior credor da empresa.
A publicidade ao O'Tech
A Cometna, com metais pesados lá dentro, fica ao abandono. Os acessos não são vedados e durante algum tempo chega a acolher pessoas de etnia cigana.
Em 2007, a Câmara Municipal de Odivelas assina um protocolo de cooperação com as empresas Lusocapital e Cometna II relativo à promoção conjunta do projecto O'Tech – Parque de Competitividade e Tecnologia de Odivelas, que haveria de nascer naqueles terrenos até 2013, ou seja, até às eleições autárquicas desse ano, em que a presidente, Susana Amador (PS), se recandidata ao cargo.
O contrato entre a autarquia e a Lusocapital, dona da Cometna, previa a «reconversão urbanística do prédio», uma permuta de terrenos situados na Ramada (Granjas) e a construção de dois equipamentos de saúde, sem garantias de que viessem a ser uma realidade, apesar da campanha movida junto dos eleitores.
Em 2009, o então vereador das Obras Públicas, Sérgio Paiva, justificava à imprensa que o terreno das Granjas era «muito valioso» para a autarquia, «mas víamos aqui uma oportunidade para poder suprir uma das principais carências do concelho que é a saúde».
No protocolo de acordo público-privado, lê-se que «a Cometna II assume a obrigação de construir e entregar à CMO dois edifícios que serão posteriormente destinados a equipamentos de saúde», um no loteamento de Famões e outro em terreno municipal a definir. Mas com uma estranha salvaguarda. «Caso não se verifique a viabilização e autorização pelo Governo português, a Câmara Municipal de Odivelas reserva-se o direito de dar outro uso colectivo aos equipamentos construídos e entregues», acrescenta.
Perante os resultados «roeram a corda»
Com o propalado O'Tech não se ouve falar da descontaminação ambiental. No entanto, e porque a Câmara Municipal tinha informação sobre os resíduos, desde 2000, em 2011 é pedida uma avaliação à consultora geoambiental Egiamb para conhecer o nível de contaminação dos terrenos.
O estudo exploratório, segundo fonte do AbrilAbril, terá sido «pedido pela Lusocapital com o apoio e o patrocínio da Câmara Municipal de Odivelas», com uma «grande pressão temporal», já que o O’Tech tinha que estar preparado para as autárquicas. Quando se conheceram os resultados, os promotores «roeram a corda» e a Egiamb não chega a receber o valor da realização do estudo.
Florentino Serranheira consegue aceder aos resultados e faz uma primeira apresentação numa Assembleia Municipal, em 2015. «É aí que se inicia o processo e que eu sou maltratado (entre aspas) porque, como tenho os resultados mas não tenho o estudo, o vereador Paulo César diz que o estudo não existe, que estou a inventar», conta.
Poluição vai parar ao Tejo
Tendo a Cometna, no âmbito do O'Tech, o objectivo de desenvolver nos seus terrenos em Famões um empreendimento misto de habitação, pólo tecnológico, espaço universitário, núcleo empresarial e instalações desportivas de competição, a Egiamb fez a avaliação do solo, até cerca de um metro de profundidade, tendo apurado «elementos que excedem os valores de referência» das normas de Ontário [recomendadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) enquanto referência na definição da qualidade do solo em Portugal] para uso residencial e comercial.
Para a primeira situação foram identificados valores acima dos legalmente admitidos para cádmio, crómio, cobalto, chumbo, molibdénio, níquel, vanádio e zinco. Para uso comercial foram apurados cinco: cádmio, crómio, chumbo, vanádio e zinco.
«A concentração de chumbo encontrada na amostra ASG02A [zona de influência da chaminé (face norte do edifício principal, a nascente)] apresenta potencial de perigosidade para o receptor criança, através da via de exposição ingestão de solo, num cenário de ocupação residencial», lê-se no relatório.
Em praticamente todas as amostras, os elementos químicos que surgiram de forma generalizada foram o bário, crómio, cobalto, cobre, níquel, vanádio e zinco, salientando que «parecem estar relacionados com os elementos químicos que entram na produção de aço, que integra estes elementos de forma a melhorar algumas das suas características», como a resistência, a ductilidade e a dureza.
A par da presença de metais pesados, a Egiamb concluiu sobre a contaminação dos solos, uma vez que, corroborando as análises iniciais realizadas entre 2000 e 2001, o local onde esses resíduos estão depositados não está impermeabilizado.
Com as chuvas e todas as escorrências, a poluição vai parar aos afluentes da Ribeira Costa (afluente da Ribeira de Odivelas), que distam cerca de 50 metros do depósito de resíduos.
O cenário agrava-se com o facto de ser retirada água desta ribeira, em toda a zona baixa entre as Patameiras e Odivelas, para cultivar os vegetais de inúmeros agricultores que depois vão vender esses produtos hortícolas nos mercados da zona.
Sendo a Ribeira de Odivelas um afluente do Rio Trancão, a contaminação não está circunscrita ao concelho de Odivelas e, adverte Florentino Serranheira, vai tudo parar ao Rio Tejo. «Todo o afluente a jusante está contaminado. Agora, de que níveis de contaminação estamos a falar? Estes estudos não custam dois tostões, é preciso encontrar quem financie, quem patrocine e, neste caso, deveria ser a Agência Portuguesa do Ambiente (APA)», reforça.
O professor critica a posição da CMO, que «sabe disto desde o ano 2000 e, «nos 15 anos que decorrreram até eu levar o assunto à Assembleia Municipal, omitiu, escondeu e fez todos os possíveis para que ninguém soubesse disso», tendo até licenciado prédios a 20 metros do depósito de resíduos.
«Nós podemos dizer tudo e mais alguma coisa mas, quando há vento e quando há poeiras, quando há pó a circular no ar, a probabilidade de aquelas pessoas que estão a 20 metros terem poeiras em casa e de estarem a ser contaminadas é muito grande», insiste, considerando que os efeitos para a saúde do consumo de metais pesados revelam-se, algumas vezes, a 20, 30 ou 40 anos.
Contaminação «passa a ser» realidade
A avaliação dos terrenos pela Egiamb fez cair a bandeira eleitoral de Susana Amador, que em 2015 abandona a presidência da CMO para integrar as listas do PS à Assembleia da República, nas legislativas desse ano. Entretanto, a Lusocapital vende os terrenos da antiga Cometna à Ambigroup. Criado em 1978 a partir da recolha e venda de sucatas, o Grupo Ambigroup tem várias empresas dedicadas à gestão de resíduos, reciclagem, demolições e serviços.
Num comunicado de Janeiro de 2017, a CMO dava conta de que a nova proprietária previa instalar naquele espaço um pólo empresarial, estando «obrigada a proceder» à descontaminação dos solos, revelando que a situação já estava em apreciação na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e na APA – Agência Portuguesa do Ambiente.
Volvidos 17 anos de omissões e contaminação silenciosa, a autarquia atesta que «não se demite, nem se demitirá, do rigoroso cumprimento da legalidade».
No passado dia 19 de Outubro, o grupo parlamentar do PEV enviou uma pergunta ao Ministério do Ambiente a indagar sobre o projecto de descontaminação dos antigos terrenos da Cometna. Em primeiro lugar, saber se deu entrada na CCDR-LVT o projecto de descontaminação dos solos e se o estudo elaborado pela Egiamb constava do mesmo.
O Governo reagiu a 28 de Novembro e confirmou o procedimento para licenciamento de descontaminação de solos das instalações da antiga Cometna. O projecto, apresentado em Abril de 2017 pela Ambigroup Resíduos, foi «concluído em Fevereiro de 2018».
Relativamente ao estudo elaborado pela Egiamb, a tutela identifica um, de Março de 2017, referente ao licenciamento das operações de descontaminação, e outro de Dezembro do mesmo ano, relativo às concentrações naturais de metais, na envolvente das instalações da Cometna.
A resposta não alude ao estudo exploratório de Dezembro de 2011, mas a avaliação complementar da contaminação dos solos da Cometna, a que o AbrilAbril teve acesso, refere os resultados desse e do realizado em 2015 pelo Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).
Baseada apenas no cenário de «uso industrial», a avaliação do ISQ revela que os elementos cádmio, crómio, chumbo e cobre «excederam os valores de referência». Destes, o crómio e o cádmio foram os que apresentaram mais excedências, tendo sido localizados na carpintaria e no depósito de combustível.
Apesar de a análise da Egiamb fazer corresponder a existência de alguns destes metais ao fundo geológico natural, aponta o cádmio, o chumbo e o zinco como não estando relacionados, e é sobre a remoção destes que a tutela se pronuncia, quando questionada pel'Os Verdes acerca da contaminação e perigosidade dos solos.
«Desta forma, todas as amostras que apresentaram excedência num destes metais deverão continuar a ser consideradas como solo contaminado», lê-se no documento da consultora Egiamb.
Embora as excedências para os valores de referência do crómio e cobre possam ter alguma influência do fundo geológico natural, admite-se que «as evidências não são suficientes para as descartar da possibilidade de estarem relacionadas com a actividade industrial praticada pela Cometna».
«Risco aceitável» para futuros trabalhadores
A avaliação complementar realizada pela Egiamb em 2017 aponta uma estimativa de 28 612 mil toneladas de solos a remover, em que 23 630 são identificadas como resíduos não perigosos (acumulados no depósito de resíduos), 252 toneladas são solos contaminados perigosos e 4730 toneladas são solos classificados como não perigosos.
As zonas da carpintaria, zona Sul e Este do edifício administrativo, depósito de combustível e chaminé foram os locais identificados para a remoção de solos contaminados.
A análise ressalva, no entanto, que foram «excluídos» os pontos de investigação dentro da nave principal, onde foram detectadas excedências aos valores de referência das normas de Ontário, «visto que a exposição à contaminação se encontra inibida pela existência da laje que, independentemente do seu estado actual, após reabilitação impedirá o contacto dos receptores com a contaminação».
A APA confirmou ao AbrilAbril que o projecto não previu a remoção dos solos contaminados que se encontravam subjacentes à área fabril, «cuja laje do pavimento será recuperada», e a outras áreas pavimentadas. Em causa, segundo a agência, está o facto de «a avaliação quantitativa de riscos ter determinado risco aceitável para os futuros trabalhadores/utilizadores do local, nessas condições».
A licença de descontaminação dos solos prevê que, se no decurso da operação de descontaminação a avaliação do estado da água subterrânea revelar a existência de contaminação, deverá a Ambigroup desenvolver um plano de monitorização.
Não se compreende, porém, como será efectuado esse estudo, nem a razão de não estar contemplada a avaliação da qualidade da água da ribeira próxima ou, tão-pouco, das margens da ribeira a jusante das instalações da antiga Cometna.
Previsão ignora (pelo menos) 10 mil toneladas
Na memória descritiva apresentada à CCDR-LVT com a chancela das empresas Egiamb e Ambigroup para o licenciamento das operações de descontaminação dos solos, prevê-se que as operações de escavação e transporte tenham a duração de um ano, com a carga de dois camiões diários de 25 toneladas cada.
Contas feitas, a 50 toneladas por dia, a Ambigroup apenas consegue retirar cerca de 18 250 toneladas de resíduos, ou seja, 10 362 toneladas abaixo da estimativa apontada na avaliação complementar.
Por outro lado, colocam-se dúvidas relativamente à fiscalização e controlo dos trabalhos. Pelo facto de possuir instalações «a menos de três quilómetros da antiga Cometna», e havendo a previsão de carregar apenas dois camiões diários, a Ambigroup considerou que não se justificava a presença de uma báscula (balança destinada a objectos pesados) na área de intervenção. Desta forma, os camiões serão registados e pesados nas instalações da Ambigroup, na Pontinha.
Para mais esclarecimentos tentámos entrevistar Carlos Costa, responsável da Egiamb, que nos remeteu para os estudos publicados e para a sua cliente (Ambigroup). No breve contacto telefónico realçou a importância de se avançar na descontaminação dos solos, registando não haver «grandes diferenças» a nível dos quantitativos detectados nos estudos de 2011 e 2017.
Refere que no primeiro foram assumidos «cenários hipotéticos, que felizmente não se confirmam», e que foi identificada como cota zero (a altura natural daquele terreno) o lugar onde está situado o depósito de resíduos, alegando não haver informação topográfica anterior à Cometna.
No entanto, uma vez que o procedimento de avaliação da contaminação foi efectuado abaixo dessa cota, e encontrou níveis de contaminação elevados para a presença de alguns metais pesados, presume-se que possa haver necessidade de remoção de terra abaixo da cota prevista, eventualmente até dois a três metros de profundidade, o que representaria mais de 40 ou 50 mil toneladas de solos.
No âmbito desta reportagem, o AbrilAbril colocou ainda questões a Paulo César Teixeira, vereador da Gestão e Ordenamento Urbanístico na Câmara Municipal de Odivelas, nomeadamente sobre a operação de licenciamento dos edifícios contíguos ao depósito de resíduos, mas não foi obtida resposta.
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