A demissão de António Domingues e outros seis administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi conhecida ontem à noite, em comunicado do Ministério das Finanças. A opção do PSD de desestabilização do banco público e do processo de recapitalização da CGD que está em curso prosseguiu com mais este episódio, desta vez com o voto a favor do CDS-PP e do BE.
A gota de água terá sido a aprovação de uma alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) na última quinta-feira, que obriga à apresentação da declaração de rendimentos por parte dos gestores da CGD. No entanto, esta obrigação já existia numa lei de 1983, tal como o Tribunal Constitucional já tinha afirmado.
De acordo com o Expresso, a decisão não está ligada à obrigação de declaração de rendimentos, mas à aprovação de uma alteração legislativa feita à medida do caso. O semanário avança mesmo que os administradores vão apresentar as suas declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, tal como previsto na lei.
Nova equipa deve ser conhecida nos próximos dias
O primeiro-ministro afirmou esta manhã que os nomes dos administradores que irão substituir a equipa demissionária até ao final do ano devem ser conhecidos nos próximos dias. O processo de recapitalização da CGD deve prosseguir de acordo com o que foi negociado com as instituições europeias.
António Costa garantiu que o plano está aprovado e garante o banco integralmente público e «em boas condições para ser um pilar forte da economia portuguesa».
Jorge Pires, dirigente do PCP, considera que a situação criada na Caixa vai de encontro à «opção há muito tomada pelo PSD no sentido de abrir caminho à privatização». Os comunistas responsabilizam uma «decisão inútil» por dar argumentos ao presidente da CGD para chegar à decisão de se demitir. «O que é necessário é pôr a Caixa a funcionar», concretizou Jorge Pires.
Já Mariana Mortágua defendeu que a demissão «só peca por tardia». A deputado do BE procurou defender a aprovação da alteração legislativa proposta pelo PSD, afirmando que «quem não reconhece a lei não serve para a CGD».
Dos onze administradores que tomaram posse em Agosto, sete apresentaram a sua demissão do cargo. O vice-presidente Rui Vilar, que presidiu à Caixa entre 1989 e 1993, ainda não decidiu se se demite e os administradores executivos João Tudela Martins, Tiago Ravara Marques e Pedro Leitão vão colocar os lugares à disposição do futuro presidente da CGD.
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