Aprovado o aumento extraordinário das pensões, mas não a melhor proposta

Para o líder da banda parlamentar do PSD, Hugo Soares, a aprovação do aumento extraordinário era um ataque ao Governo. Estas declarações comprovam que não entrava nas contas do Governo algum tipo de melhoria das condições de vida de quem trabalha e trabalhou, mas o prioritário era reduzir o IRC para aqueles que vivem à conta do trabalho de outrem. 

A contragosto do Governo, foi hoje aprovado na Assembleia da República o aumento extraordinário de pensões. No Orçamento do Estado constava já um aumento, mas um que apenas se traduzia numa autêntica «esmola» aos pensionistas, incapaz de fazer face às despesas com alimentação, medicamentos ou aquecimento.

À votação estavam propostas do PCP, do Bloco de Esquerda, do Livre e do PS, bastando aprovar a proposta dos comunistas para o assunto ficar arrumado, uma vez que também era a primeira a ser votada e superior à restantes apresentadas. 

O PCP propunha propunha uma atualização geral de 5% para todas as pensões,
num mínimo de 70 euros para todos os pensionistas. A avaliação dos comunistas assentava no facto de 70% dos pensionistas recebem menos de 510 euros.

A proposta previa ainda a actualização do 4.º escalão e a criação de dois novos escalões para as pensões mínimas; o recálculo das pensões a Janeiro de 2019; a valorização das carreiras longas, com a possibilidade de reforma com 40 anos de descontos; a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos; e a eliminação do factor de sustentabilidade. Esta proposta foi, no entanto, chumbada com votos contra de PSD, IL, e CDS-PP e com as abstenções do muro de sustentação do Governo, PS e Chega.

Aprovada foi a proposta do PS que não vai muito mais longe que a proposta que já estava inscrita no Orçamento do Estado mas que, mesmo não sendo a melhor proposta, mereceu votos favoráveis de PCP, BE, Livre e PAN.

Os socialistas propuseram uma subida extraordinária das pensões até três indexantes de apoios sociais (IAS) que vai somar-se ao valor da atualização regular de janeiro contemplada na lei. Até no valor da proposta pode ver-se a limitação. Enquanto que a proposta do PCP custaria 1800 milhões de euros, na medida em que iria abranger um universo maior de pensionistas, a do PS terá um impacto orçamental de apenas 265 milhões de euros.

Importa relembrar que a descida de 1% do IRC acordada entre Governo PSD/CDS-PP e PS representa a perda de 732 milhões de euros para os cofres do Estado, dinheiro que poderia servir para melhorar a vida dos reformados e pensionistas e que os socialistas não quiserem que fosse usado para tal.