Anterior governo pagou 10 milhões de euros a mais em compensações

Barraqueiro avança com chantagem para não devolver o que recebeu a mais

O grupo Barraqueiro ameaça retirar a Rodoviária de Lisboa do sistema de passes sociais, em retaliação à recuperação de montantes pagos à empresa indevidamente pelo anterior governo.

A Rodoviária de Lisboa assegura o transporte em vários concelhos a norte de Lisboa
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A reacção do empresário Humberto Pedrosa, que detém várias participações no sector dos transportes, é noticiada pelo jornal Público. A intenção é retirar a empresa que presta serviço de transporte nos concelhos de Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira do sistema de passes sociais da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

A Rodoviária de Lisboa é a única empresa do grupo que aceita o passe social intermodal na AML, isto apesar da Barraqueiro operar linhas dentro das coroas abrangidas debaixo de empresas que não o aceitam: Boa Viagem, Leonardo, Fertagus e Metro Transportes do Sul.

Governo de Passos desbaratou 19 milhões de euros

A última edição do Expresso revela que o secretário de Estado-adjunto do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, já homologou um parecer da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que propõe a revogação parcial de um despacho do anterior governo, por haver dúvidas sobre a «boa aplicação dos dinheiros públicos».

O processo reporta aos anos de 2012 e 2013, em que foram pagos cerca de 19 milhões de euros a mais à Rodoviária de Lisboa (9,9 milhões de euros), do grupo Barraqueiro, e à TST - Transportes Sul do Tejo (8,8 milhões de euros). O pagamento a estas empresas refere-se às compensações financeiras pela sua adesão ao passe social.

O semanário Expresso expõe factos que ligam este processo ao da TAP. O presidente do grupo Barraqueiro, Humberto Pedrosa, «tornou-se um dos proprietários da TAP, num processo liderado pelo então secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, um dos autores do despacho agora visado pela IGF». 

Do despacho de Agosto de 2015 resultou a não previsão das compensações que a lei previa, desobrigando as empresas que receberam dinheiro a mais a devolver esses montantes. 

O cálculo dos 19 milhões de euros foi avançado pela Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa. A IGF terá agido na sequência dessa denúncia. 

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