Os entraves à recapitalização constam de uma carta enviada pelo Banco Central Europeu (BCE) à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que foi citada ontem por Marques Mendes, no comentário político que faz semanalmente na SIC. O ex-presidente do PSD é a mais recente voz à direita a contribuir para o banco público.
«Em virtude das significativas incertezas em torno da recapitalização do banco do Estado, a CGD necessita urgentemente de desenvolver e apresentar ao BCE um plano alternativo para potenciar a sua advocação de capital, para a eventualidade de a recapitalização por parte do Estado acabar por se revelar impraticável», escreveu o BCE.
O BCE alerta para a existência de 19 membros no conselho de administração da CGD, em vez dos 15 membros que «aconselha». Simultaneamente, lamenta ter sabido dos nomes que integram o conselho de administração liderado por António Domingues, através da imprensa portuguesa.
Outra das queixas apresentada pelo BCE, e exposta por Marques Mendes, incide no facto de António Domingues acumular funções de presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva, quando a instituição europeia defende que deve haver separação dos dois cargos.
O facto de alguns membros não executivos do novo conselho de administração da CGD não terem experiência no sector da banca também merece a atenção da instituição europeia.
Após o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD, Marques Mendes avança com novos dados que procuram pôr em causa o processo de recapitalização, que está a ser negociado pelo Governo português junto da Comissão Europeia.
João Oliveira: «Marques Mendes alinhado com objectivos de PSD e CDS-PP»
Em declarações à imprensa ao final da manhã, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP afirmou que a revelação de Marques Mendes confirma «a ingerência do BCE nos sistemas financeiros nacionais e a inconformação com o papel relevante da CGD no sistema financeiro nacional». João Oliveira considerou que o comentador se colocou ao lado do PSD, do CDS-PP na desestabilização da CGD, com o objectivo de «fragilizar o banco público e favorecer os bancos privados».
O dirigente comunista sublinhou a necessidade de proteger o banco público, «resistir à ingerência das instituições europeias e combater a estratégia do PSD e do CDS-PP, com o BCE, de liquidação do banco público». Para o PCP, o processo de recapitalização deve servir para «o reforço do seu papel no sistema bancário nacional, no apoio à economia, às pequenas e médias empresas, aos sectores produtivos e com uma política de crédito mais consentânea com as necessidades do País».
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