BE viabiliza PPP na Saúde

No final da Mesa Nacional do BE, órgão máximo entre congressos, que se reuniu no último sábado, Catarina Martins afirmou que a nova Lei de Bases da Saúde é «urgente» para proteger o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e insistiu: «Achamos que não podemos perder esta oportunidade e esta relação de forças para ter uma nova Lei de Bases da Saúde que salve o SNS.» 

Mas, no final de contas, parece que a oportunidade se esfumou. Das «condições básicas» que o BE diz ter estabelecido na negociação com o Governo – fim das taxas moderadoras e também da promiscuidade entre os sectores público e privado –, a primeira não é alcançada, já que a proposta mantém a existência das taxas moderadoras, ainda que alargando as isenções, enquanto a segunda corre o risco de ter ido parar às calendas. 

Segundo a coordenadora do BE, não deve ser o tema das PPP a prorrogar a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde. Embora reconhecendo que o histórico da participação dos privados na Saúde equivale a um «registo cheio de problemas», enunciando, por exemplo, os «problemas de manipulação de dados para conseguir mais ganhos financeiros com os contratos», os bloquistas abdicam da questão fundamental e adiam-na para a próxima legislatura, assumindo que este é um «debate que poderá ser tido em campanha eleitoral». 

O BE, que impediu que a Lei de Bases da Saúde incorporasse avanços mais significativos ao fazer do processo negocial um palco mediático, tenta escapar ao facto de ficar mais uma vez aquém do que o País necessita, escudando-se no discurso de que é preciso «proteger» o SNS e de «investir mais no SNS e investir melhor na saúde». Mas omitindo que, tanto o reforço de pessoal como dos meios financeiros de que o serviço público tanto necessita, são medidas que, não só não dependem em nada da Lei de Bases da Saúde, como a actual lei não as proíbe. 

No documento que resultou da reunião, lê-se que «a inflexibilidade do PS em torno da defesa das PPP pode fazer com que se perca a oportunidade de uma Lei de Bases progressista». Resta saber se a «flexibilidade» do BE não terá semelhante desfecho.

Para já, a cedência dos bloquistas deixa em paz a direita e o Presidente da República. Recorde-se que, em Janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa ameaçou vetar o diploma caso não fosse aprovado pelo PSD e pelo CDS-PP, argumentando que rejeitava uma lei «fixista».