Em comunicado, a CGTP-IN defende que a situação económica e social marcada pelo o desemprego e pelo encerramento de muitos estabelecimentos e actividades, exige que «sejam canalizados mais apoios aos trabalhadores e famílias que passam por dificuldades», ao mesmo tempo que deveriam ser implementadas «medidas de fundo que rompam com décadas de estagnação da economia, precariedade e baixos salários».
No entanto, ao contrário de alargar os apoios a quem deles efectivamente necessita, o Governo fez cessar, de forma prematura, algumas das medidas de emergência para responder ao surto epidémico, denuncia a Inter.
Para a CGTP-IN deveriam ser prolongadas quer a proibição de suspensão do fornecimento de serviços essenciais, quer a suspensão da produção de efeitos dos actos relativos aos contratos de arrendamento, bem como, entre outras medidas, deveriam ser estendidas no tempo as condições de atribuição do subsídio de doença em caso de infecção por Covid-19.
A CGTP-IN defende que os trabalhadores abrangidos por medidas de apoio relacionadas com a pandemia devem receber a totalidade da sua retribuição no final de Janeiro. Desde que se iniciou a situação de epidemia no País que a CGTP-IN reivindica o pagamento da totalidade das retribuições a todos os trabalhadores. No entanto, mais de um milhão de trabalhadores teve cortes nos seus salários devido às «opções desequilibradas do Governo», denuncia a Intersindical, sublinhando que nem foi garantido o emprego, nem a totalidade dos salários aos trabalhadores no conjunto das medidas de apoio que foram sendo implementadas e que favoreceram as grandes empresas. Com a luta dos trabalhadores e a discussão do Orçamento do Estado para 2021 foi, por proposta do PCP, garantido o pagamento de 100% da retribuição aos trabalhadores das empresas que requeiram o regime de lay-off. A central sindical exige que seja garantido a estes trabalhadores o pagamento da totalidade da sua retribuição já no final do mês de Janeiro, sendo obrigação das empresas e outras entidades empregadoras proceder a esse pagamento, independentemente da data em que seja processada a respectiva transferência pela Segurança Social. Pais em casa com filhos devem receber a 100% Em comunicado, a CGTP-IN lembra que, no seguimento da decisão de encerrar todas as actividades lectivas e não lectivas em todos os estabelecimentos de ensino e equipamentos de apoio à infância, o Governo volta a optar por um corte de um terço da retribuição dos trabalhadores que ficam em casa com os filhos. Para a Intersindical, é «inaceitável» que, num quadro de dificuldades económicas, o Governo continue a deixar os trabalhadores fragilizados nos seus rendimentos. Finalmente, a CGTP-IN rejeita que se obrigue à prestação de teletrabalho os trabalhadores com filhos pequenos, «uma vez que estes não podem recorrer ao apoio à família, situação manifestamente atentatória dos direitos dos trabalhadores e das crianças». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
CGTP-IN: trabalhadores devem receber apoios por inteiro
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«Esta cessação é claramente inaceitável e inexplicável à luz do aumento de casos que se está a registar e é potencialmente violadora do princípio da igualdade, uma vez que não existe nenhuma razão atendível que justifique a diferença de tratamento entre quem foi diagnosticado com a doença até 30 de Junho e quem foi diagnosticado a partir de 1 de Julho», pode ler-se na nota.
A central sindical afirma que se trata de mais um exemplo de «desequilíbrio nas opções do Governo», que mantém os apoios «a grandes empresas que distribuem lucros gigantescos», e põe fim a medidas que se dirigem a camadas da população que delas necessitam.
A CGTP-IN considera que o momento não é de cortar nos apoios, mas sim de os ampliar, fazendo-os chegar a quem deles mais necessita.
Neste sentido, exorta o Governo a manter as medidas que cessaram esta quarta-feira, enquanto se mantiverem as condições que presidiram à sua atribuição e que estão longe de serem ultrapassadas.
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