«De entre as várias entidades e organizações que integram a Comissão de Acompanhamento falta, pelo menos, a representação dos interesses e opinião de uma parte significativa: os que actuam tendo como foco os interesses dos cidadãos em diferentes vertentes», constata a Plataforma Cívica numa comunicação dirigida ao primeiro-ministro, após consulta da resolução do Conselho de Ministros 89/2022, de 14 de Outubro.
A Plataforma integra actualmente 210 cidadãos e organizações colectivas, entre associações culturais, recreativas, desportivas e outras, e desde 2018, data em que foi constituída, tem tido um «papel de relevo» junto das instituições estatais, dos partidos políticos e de outras organizações da sociedade civil.
Quase quatro anos após a aprovação da auditoria à privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, no Parlamento, a Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não diz não saber «se foi realizada ou sequer iniciada». Foi em 10 de Outubro de 2018 que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na Assembleia da República, aprovou um pedido ao Tribunal de Contas para a realização de uma auditoria ao processo de privatização da ANA, bem como ao contrato de concessão do serviço aeroportuário. Volvido este tempo, não se conhecem desenvolvimentos ou quaisquer diligências efectuadas neste período no âmbito da COF, nem tampouco se a auditoria «alguma vez foi realizada ou sequer iniciada», denuncia a Plataforma Cívica através de comunicado. A ausência de informação levou já a Plataforma a questionar a Comissão, através do seu presidente, procedimento que estenderá ao Tribunal de Contas, em cujo site «não foi encontrado qualquer relatório com esta identificação», o que leva a estrutura a admitir que a auditoria «ainda não terá sido realizada». Na missiva enviada à COF, a Plataforma Cívica indaga sobre se foi adoptado algum procedimento junto do tribunal no sentido de conhecer o estado da auditoria requerida e qual a informação obtida, ou se não foi tomada nenhuma diligência e que procedimento entende a comissão tomar junto daquela instância. «Num momento em que ganha maior relevo a discussão e decisões em torno da questão aeroportuária de Lisboa, saber-se qual é o estado de uma auditoria tão relevante, é da maior importância para o escrutínio, informado e responsável, sobre um dos maiores processos de privatização de uma empresa como a ANA», que detém a totalidade da concessão dos aeroportos portugueses, reconhece a Plataforma. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Plataforma Cívica quer conhecer andamento de auditoria à privatização da ANA
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«Tendo sempre como lema "As Pessoas Primeiro", a Plataforma Cívica teve, e continuará a ter, uma acção relevante, nomeadamente ao nível das comissões permanentes de Ambiente e Economia e Obras Públicas da Assembleia da República», refere-se na missiva, tendo sido já recebida pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, pela Presidência da Assembleia da República e pelo anterior secretário de Estado, Souto de Miranda.
Acrescentando a essas participações a «acção sistemática de debate, esclarecimento e mobilização das populações», a Plataforma entende que se justifica integrar a Comissão de Acompanhamento da Comissão Técnica Independente, liderada por Carlos Mineiro Aires, que irá proceder à Avaliação Ambiental Estratégica. Não fazer parte dela é uma «lacuna» que a estrutura cívica pretende ver corrigida por parte do Governo, «em nome da pluralidade de representação de interesses, saberes e opiniões».
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