O colégio de comissários europeus decidiu na sua reunião de hoje avançar com a notificação ao Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) do incumprimento de Portugal e Espanha em relação às metas orçamentais fixadas em 2013. A decisão é relativa ao ano de 2015.
O anúncio foi feito pelo vice-presidente da Comissão Europeia (CE), Valdis Dombrovskis, que acusou ambos os países de se «desviarem dos objectivos» nos últimos meses. A afirmação parece justificar a decisão da CE e dá razão aos que a classificam como um acto de chantagem. Na mira está o caminho de recuperação de direitos e rendimentos seguido por Portugal depois da queda do anterior governo de Passos Coelho, após as eleições de Outubro.
A decisão da CE desancadeia o processo no âmbito do Procedimento de Défice Excessivo. O colégio de comissários não avança já para a proposta ou aplicação de sanções, mas informa o Ecofin do «desvio dos objectivos traçados em 2013».
Os ministros das Finanças da União, que reúnem na próxima terça-feira, são agora chamados a tomar posição sobre a questão. O tema não está na agenda do encontro da próxima semana, pelo que é possível que a abordagem se arraste para o Outono, mantendo-se a pressão sobre Portugal e Espanha.
Ao decidir desencadear o processo inédito, a CE mantém a chantagem sobre o governo português e sobre a resolução do impasse político em Espanha.
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