«Crise» nas urgências corresponde ao plano do Governo para destruir o SNS

Foi ainda na anterior governação que, por resultado de vários anos de política de direita, vários profissionais de saúde juntamente com as suas estruturas sindicais encetaram um processo negocial com o Governo PS, assim como diversas acções de luta por consequências das várias dificuldades que lhes estavam a ser colocadas.

À data, médicos, enfermeiros e outros profissionais que compõem o SNS colocavam as dificuldades existentes no seu sector, defendiam que a ruptura era iminente, e que para resolver tal problema era necessário financiamento que se traduzisse em mais meios humanos e materiais. 

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), face a 2010, o ano que antecedeu a entrada da troika em Portugal, verifica-se uma diminuição de 14 hospitais públicos, mas um aumento de 29 hospitais privados. 

O INE dá ainda conta de que em 2022 estavam em funcionamento 131 hospitais privados, sublinhando que a «predominância numérica» começou em 2016 – período que coincide com o arranque do primeiro governo do Partido Soocialista encabeçado por António Costa.

O PS chegou a mudar de ministro da Saúde. Manuel Pizarro veio substituir Marta Temido e com ele veio a desconfiança sobre as suas ligações aos grupos privados do negócio da doença. Veja-se que em 2022, no Programa Orçamental da Saúde, apesar de estar inscrito um valor de 14858 milhões de euros, 8108,2 milhões de euros foram dirigidos para o sector privado, o que corresponde a 54,6% do valor total da despesa.

Num contexto de clara ruptura do SNS e já durante o processo negocial com as estruturas representativas dos profissionais de saúde, como a FNAM ou o SEP, à saída de uma reunião, o ex-Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a 10 de Outubro de 2023, disse: «Acho que estamos muito longe da sensação de colapso. Não diminuo nem ignoro os problemas e constrangimentos que estamos a enfrentar, mas estamos a trabalhar muito activamente no plano das negociações com os sindicatos médicos, mas também em cada hospital, reorganizando serviços e fazendo com que o funcionamento em rede possa compensar alguns constrangimentos que temos».

Este foi o mesmo ministro que, de forma a esconder os problemas, culpava o modelo de urgências pela incapacidade de resposta verificada. A 17 de Outubro de 2023, defendia o ex-Ministro que «o nosso recurso à urgência é mais ou menos o dobro do dos países desenvolvidos» e que tal era um «problema crónico» em Portugal. Para Manuel Pizarro, ignorando as reivindicações de médicos e enfermeiros, era necessária uma reorganização dos serviços de urgência.

Passaram-se meses e a AD chegou ao poder. O PS preparou todo o terreno para a coligação liderada pelo PSD poder colocar em prática todo o seu projecto de destruição do SNS e de financiamento público dos grupos privados do negócio da doença. 

A 18 de Junho, a nova Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse que o Governo preparou um plano de verão para assegurar as urgências. Apesar do plano, os «constrangimentos» têm sido notórios e Ana Paula Martins parece ignorar a realidade pois, apesar de admitir «sérias dificuldades», considera que o plano de verão está a «ser cumprido».

O plano parece estar a ser cumprido, mas somente o das opções ideológicas. Em dois meses, mais de 40 grávidas foram transferidas do SNS para maternidades do privado. De acordo com o Instituto Nacional de Emergência Médica as transferências foram realizadas para três hospitais privados com os quais o SNS possui protocolos: CUF Descobertas, Luz Saúde Lisboa e Lusíadas Lisboa. 

O braço de ferro entre estruturas sindicais e Governo mantém-se. A greve nacional realizada pelo SEP na passada semana teve 80% de adesão e para o mês de Agosto foram marcadas 12 acções de luta e mais 10 greves regionais. A FNAM também já reagiu ao estado calamitoso em que se encontram os serviços de urgência e considera que «a falta de vontade política revela um programa premeditado de destruição do SNS». Deste modo, a estrutura representativa dos médicos diz que irá manter a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários.

A troca de acusações entre PS e Governo, no entanto, continua sendo que nenhum dos argumentos passa por colocar o necessário para resolver os problemas que estão em cima da mesa, mas passa por um «passa culpas» constante de forma a capitalizar o colapso do SNS.