Falta de cobrança às seguradoras pelo SNS «não é aceitável»

Segundo revelou o jornal Público na terça-feira passada, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a não cobrar às seguradoras os montantes nos casos de prescrição de medicamentos em ambulatório, na sequência de acidentes, cuja responsabilidade é das seguradoras.

Em causa está uma falha no sistema de prescrições médicas, que foi detectada em 2014, tendo entretanto o sistema sido alterado, mas sem que as cobranças estejam a ser efectivamente feitas.

O Estado não sabe o montante que tem a receber, diz a fonte, que estima que possam ser milhões de euros todos os anos.

A propósito da não cobrança pelo SNS de despesas da responsabilidade das seguradoras, o Grupo Parlamentar do PCP remeteu esta quinta-feira uma pergunta ao Ministério da Saúde, na qual sublinha que, deste modo, «é o SNS que suporta encargos significativos, que deveriam ser suportados pelas seguradoras e que são da responsabilidade das seguradoras».

Tendo em conta que a questão remonta pelo menos a 2014 e persiste, apesar de algumas alterações introduzidas, os comunistas consideram que «não é aceitável, nem é compreensível que, estando identificado este problema, não se tenha ainda adoptado um procedimento eficaz que permita ao SNS cobrar às seguradoras o que é da sua responsabilidade».

Neste sentido, os deputados do PCP entendem que o Executivo «deve, de forma definitiva, tomar as medidas que permitam» ao SNS cobrar às seguradoras «o que for da sua responsabilidade».

Entre os esclarecimentos solicitados ao governo, está precisamente o montante «que deveria ter sido cobrado às seguradoras durante estes anos e que foi suportado pelo SNS».

Os comunistas também pretendem saber que medidas serão implementadas de modo a resolver o problema, permitindo ao SNS, doravante, cobrar às seguradoras o que é da sua responsabilidade pagar.