Debater a Segurança

Os conceitos são parte integrante de qualquer argumento que pretenda responder a questões básicas, no domínio das ciências sociais.

Os conceitos ajudam-nos a conceptualizar a realidade. Um conceito bem construído facilita a descrição, compreensão e explicação de um fenómeno.

A partir desta introdução surge a pergunta: o que é a segurança?

Este conceito aplica-se a vários contextos ou domínios. Porém é na sua aplicação às pessoas, aos cidadãos, às comunidades que ele mais facilmente se torna percetível.

Lemos os jornais, ouvimos os noticiários das rádios e das televisões, portuguesas e do mundo, e constatamos que proliferam os eventos catastróficos, de origem natural ou humana, dos quais resultam milhares de vítimas humanas e elevados danos materiais, na estrutura territorial e económica de vastas regiões do mundo.

São muitas as ameaças que pairam sobre as sociedades e que comprometem a segurança dos cidadãos.

Portugal tem sido um país onde, felizmente, parece estarmos distantes das referidas ameaças. Mas não é prudente convencermo-nos disto e desvalorizarmos os nossos instrumentos de defesa coletiva.

Não alinho nas teses que defendem um desinvestimento nas forças armadas, nas forças de segurança ou nos agentes de socorro e emergência, a pretexto de que somos um território de baixo risco, onde apenas temos de nos preocupar com os incêndios florestais.

Urge fazer uma profunda reflexão sobre o modelo de organização do nosso sistema de segurança interna, concluindo se ele está verdadeiramente preparado para situações de crise, com racionalidade e capacidade de decisão operacional, embora sem tentações securitárias de inspiração antidemocrática.

Sei que vivemos num país onde o espetáculo impera e os decisores atuam ao ritmo dos aliciamentos mediáticos. A recente polémica de utilização gratuita de recursos humanos e de equipamentos operacionais do distrito de Leiria, por decisão da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção civil, para gravações de uma novela da estação de televisão SIC é apenas um mero exemplo.

Mas vai sendo tempo de se encarar a problemática da segurança dos cidadãos e o correspondente sistema de suporte, na sua dimensão security e safety, com a seriedade e rigor que a questão exige.

Deixemo-nos de caricaturas, de experiência legislativas para incluir no currículo de decisores políticos conjunturalmente responsáveis por importantes áreas de soberania, numa triste competição de pequenas vaidades.

Encarece-se esta temática com a responsabilidade que o artigo 27º da Constituição da República Portuguesa determina, ao consagrar que “Todos têm direito à liberdade e à segurança”.

Aproveite-se o ciclo eleitoral para as legislativas de 6 de outubro e discuta-se a segurança como parte indissociável do desenvolvimento e bem-estar que os portugueses genericamente ambicionam, trazendo ao debate público as temáticas da segurança interna e da proteção civil, bem como os modelos organizativos em que os referidos sistemas se alicerçam, no contexto das ameaças identificadas, das quais se destacam, cada vez com mais premência, os efeitos provocados pelas alterações climáticas.

Tenho esperança de que os partidos políticos de esquerda, representados na Assembleia da República, não deixarão de corresponder a este apelo.

A este propósito quero lembrar que se deve ao PCP, na legislatura que agora termina, a apresentação das mais importantes iniciativas parlamentares, no domínio da segurança interna, da proteção civil e dos bombeiros, numa coerência de intervenção associada à manutenção permanente destas temáticas na sua agenda política, pela consciência da sua importância para o pais, e não como retórica discursiva em tempo eleitoral.

É necessário reconhecer e sublinhar esta circunstância, para memória presente e futura!