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Dia de votações, dia de opções, dia de alinhamentos.

IVA zero nos bens alimentares é aprovado com votos a favor de PS, Iniciativa liberal e Chega. Já o fim do IVA na energia e controle de preços nos bens alimentares que ficam sem IVA foi chumbado por ferir interesses das grandes empresas.

CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

O Governo viu aprovada a sua proposta de IVA zero, algo que já se antevia. Confrontado o PS com a proposta do PCP para baixar o IVA da energia e criar um regime de controlo de preços que salvaguardasse eventuais subidas nos bens alimentares, algo que não consta na proposta do Governo, Hugo Costa disse que tal só levaria a «défices tarifários e prateleiras vazias». 

Cotrim Figueiredo da Iniciativa Liberal, na intervenção seguinte disse prontamente: «Faço minhas as palavras de Hugo Costa». Isto é a marca da opção de classe que o Governo na salvaguarda dos interesses dos grandes grupos económicos. 

Num longo rol de votações, o bloqueio da maioria absoluta foi sempre evidente. Nas questões de justiça, o PCP propôs a conclusão da Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e que se procedesse à contratação urgente de funcionários judiciais e Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais, algo também acompanhado pelo Bloco de Esquerda. Mais uma vez o Partido Socialista votou contra.  

No mesmo sentido, na semana em que Murpi e Urap viram nas galerias o PCP a apresentar uma proposta pelo reforço da Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos e valorização das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos, o Partido Socialista, com a tal maioria que não seria poder absoluto, chumbou mais uma vez outra proposta. 

A sessão de votações fica marcada pela vontade da Iniciativa Liberal em propor, sem sucesso, uma «descentralização» forçada de um vasto número de instituições públicas, bem como a vontade do Chega em dar mais força à Parcerias Público Privadas, visando dar-lhes «flexibilidade jurídica».  

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