A direita vê a carga fiscal à luz da sua campanha eleitoral

Há alguns meses que a direita, pela voz de PSD e CDS-PP, tem trazido a debate a grande crítica à actual solução política, que assenta no aumento da carga fiscal.

No início da campanha eleitoral para o Parlamento Europeu (PE) e com a divulgação pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) das Estatísticas das Receitas Fiscais referentes ao período 1995-2018, a questão voltou a ser trazida a «lume».

Paulo Rangel, cabeça-de-lista do PSD ao PE, afirmava no início da semana que os portugueses estão a pagar mais impostos do que nunca e que a Comissão Europeia (CE) confirmou o aumento da carga fiscal e que esta aumentará no próximo ano.

Também Assunção Cristas, líder do CDS-PP, voltou ao tema na passada segunda-feira no debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, dizendo que no ano de «2018 batemos em absoluto o recorde da carga fiscal».

A visão pugnada por estes partidos é a de tratar-se o aumento da carga fiscal que assenta no aumento da receita fiscal como negativa, sem mais explicações.

No entanto, a direita não refere que na actual legislatura foi possível fazer crescer consideravelmente a tributação em sede de IRC, ao mesmo tempo que a receita de IRS se manteve nos últimos três anos praticamente estável. O que, tendo em conta o crescimento do emprego com a criação de cerca de 350 mil novos postos de trabalho, significou, na prática, uma redução efectiva da tributação dos rendimentos do trabalho em termos individuais.

Aqueles partidos também não referem o facto de o sistema fiscal português assentar ainda grande parte das suas receitas na tributação dos rendimentos do trabalho e do consumo das famílias, enquanto os rendimentos do capital, as transacções financeiras e o património mobiliário dos grandes grupos económicos continuam a não ser taxados numa lógica de maior distribuição da riqueza.

O que é a carga fiscal?

A carga fiscal é calculada, numa base anual, através da soma da totalidade de impostos cobrados pelo Estado e as contribuições obrigatórias (como é o caso das contribuições para a Segurança Social), em relação com o Produto Interno Bruto (PIB).

A carga fiscal em números

O INE revelou que, no ano de 2018, a carga fiscal em Portugal foi de 35,4% do PIB.

Hoje, a carga fiscal média nos países da União Europeia é de 39,4% e, em 2018, entre os 28 estados-membros, Portugal foi o 12.º com menor carga fiscal, um pouco acima de Espanha (que regista 34,7%), mas bem inferior a países como Grécia (38,7%), Itália (41,9%), Alemanha (39,4%) ou França (46,6%).

A carga fiscal aumentou porque subiram os impostos?

As taxas de imposto não subiram e em alguns casos registou-se uma descida, como foi o caso do da IVA da restauração (que desceu de 23% para 13%) e do IRS.

Estas medidas tiveram efeitos positivos na economia e na vida de muitos trabalhadores e pequenas e médias empresas (PME), designadamente com a redução do imposto a pagar por quem aufere rendimentos mais baixos.

Mesmo com a redução destes impostos, a receita fiscal cresceu 6,5%, em 2018, enquanto o PIB cresceu em termos nominais 3,6%.

É assim que se explica que em 2018 tenha aumentado a carga fiscal mesmo com redução de taxas de impostos: a receita fiscal cresceu a um ritmo superior ao crescimento do PIB.

O crescimento da receita fiscal em 2018 deveu-se, no fundamental, ao crescimento das receitas de quatro impostos: IVA (+33,1%), IRS (+22,4%), IRC (+17,1%) e IMT (+5,3%).

O aumento da receita do IVA está directamente associado ao crescimento de 3,8% do consumo das famílias residentes em Portugal e ao aumento no valor de 9,6% do consumo em território nacional de famílias que vêm ao País em turismo.

A subida da receita fiscal de IRS deveu-se à subida na ordem de 5% do valor das remunerações pagas no último ano, o que decorre da melhoria do emprego (que registou um aumento de 2,9%) e da melhoria da remuneração por trabalhador.

Pelo lado das receitas do IRC e do Imposto Municipal sobre Transacções de Imóveis (IMT), o aumento resultou da aceleração registada nos últimos anos no ritmo da actividade económica, acima dos 2% ao ano.