|OE2018

Proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018

Doentes crónicos podem recuperar isenção de taxas moderadoras

O anterior governo operou uma profunda alteração na tabela de isenções de taxas moderadoras, com os doentes crónicos a passarem a pagar por todos os actos médicos que não decorram exclusivamente da doença que os afecta.

O PCP quer que os doentes crónicos voltem a estar isentos de taxas moderadoras
Créditos / Pixabay

O PCP entregou ontem, na Assembleia da República, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 para que os doentes crónicos voltem a estar isentos de taxas moderadoras, voltando a vigorar o regime anterior a Novembro de 2011.

O objectivo, referem os comunistas, é recentrar a isenção no doente e não na doença. «Há doenças crónicas que tornam o doente mais susceptível de desenvolver outras doenças e que só isentando o doente crónico se evita a sua oneração no acesso aos cuidados de saúde de que necessita», lê-se na exposição de motivos que acompanha a proposta do PCP.

O governo do PSD e do CDS-PP também cortou a isenção de taxas moderadoras a bombeiros, dadores benévolos de sangue e de células, tecidos e órgãos, seguindo o mesmo critério. Estes só tinham acesso gratuito aos cuidados de saúde primários e, no caso dos bombeiros, aos que resultem da sua actividade. No Orçamento do Estado para 2016, a isenção foi reposta para os três grupos.

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