A Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa enviou esta quinta-feira a todas as associações académicas e de estudantes do País um apelo para que o próximo dia 24 de Março seja assinalado na rua, tal como há 60 anos.
Sob o lema «Lutaram no passado, Lutamos no presente – Avançar é urgente: Gratuitidade, Acção Social, Alojamento», os estudantes do Superior celebram o aniversário da «crise académica de 62», momento galvanizador da luta do movimento estudantil português contra o fascismo, aprofundando contradições e acelerando a crise do regime, que, no fim desse dia 24 de Março, fez recair sobre milhares de estudantes na cidade universitária, em Lisboa, uma violenta repressão.
Sessenta anos volvidos da luta pela liberdade e pela democratização do Ensino Superior, continua a haver reivindicações por cumprir. «Todos os anos, os estudantes afirmam o Dia Nacional do Estudante, sentem na pele os problemas e reconhecem que o projecto de um Ensino Superior público, gratuito, democrático e de qualidade permanece por cumprir na sua plenitude», lê-se no apelo divulgado ontem.
Há 55 anos, os estudantes de Lisboa eram brutalmente reprimidos pela polícia, dando início ao luto académico e à crise de 62. A greve alcançou 25 mil estudantes, de acordo com relatos da época. A 24 de Março de 1962, os estudantes de Lisboa começam um desfile da Cidade Universitária em direcção ao Campo Grande, onde, numa manobra para desmobilizar o protesto estudantil, o reitor Marcello Caetano prometera um jantar. É sobre este desfile que cai uma violenta repressão da polícia que tinha entrado no recinto da Universidade, como conta Albano Nunes, à época secretário-geral da Reunião Inter-Associações (RIA), em artigo no Militante. No dia seguinte realizam-se grandes reuniões e no dia 26 dá-se início ao luto académico sob a palavra de ordem «Ofenderam-te? Enluta-te!», com enormes plenários, reuniões, desfiles, greves às aulas. O governo fascista responde com mais violência da polícia de choque, resultando na prisão e expulsão de centenas de estudantes. A partir desse ano, o 24 de Março passa a ser o Dia do Estudante, sendo reconhecido pela Assembleia da República em 1987. As lutas estudantis dos anos 60, nomeadamente a crise de 62, beneficiaram da experiência acumulada e da luta durante a ditadura fascista, desde os anos 30: com os Comités de Defesa Académica, a eleição de Álvaro Cunhal para o Senado da Universidade de Lisboa, o relançamento das Associações de Estudantes nos anos 50 e a criação das Comissões Pró-Associação onde estas eram proíbidas e encerradas. A luta contra o «decreto 40 900» em 1957, que pretendia esvaziar e governamentalizar todo o movimento associativo estudantil, permitiu que, pela primeira vez, a Assembleia Nacional fascista revogasse um decreto governamental após a intervenção do movimento estudantil. A par da experiência acumulada, surgiam ecos da luta anti-imperialista em Cuba, na Argélia ou no Vietname, enquanto em Angola eram dados os primeiros passos na luta contra o colonialismo português. As eleições presidenciais de 1958, com a candidatura de Humberto Delgado, e as lutas dos trabalhadores contra o fascismo (que culminaram no 1.º de Maio de 1962) criaram condições favoráveis ao protesto estudantil. Mas as reivindicações estavam intimamente ligadas com a vida da Universidade, como hoje acontece. Naquele ano de 1962, os estudantes lutavam pela democratização do acesso ao ensino - em 1959 apenas 2,9% dos estudantes universitários eram filhos de trabalhadores - e igualmente pela liberdade de organização dos estudantes nas suas Associações. As lutas estudantis de 62 são inseparáveis do clima de ascenso da luta popular e democrática contra o fascismo: das manifestações contra a farsa eleitoral de 1961 em Almada, na Covilhã e em Alpiarça; das lutas dos assalariados agrícolas do Sul pelas 8 horas; das manifestações do 31 de Janeiro e do 8 de Março no Porto; da manifestação do 1.º de Maio em Lisboa. O ano de 1962 é ainda marcado pela ocupação das instalações da Associação Académica de Coimbra (decidida em reunião magna, em Maio) e da Cantina da Universidade de Lisboa, em solidariedade com 80 estudantes que faziam greve da fome. A repressão com que as forças fascistas responderam a todas as formas de luta e reinvidicações dos estudantes tiveram como efeito o seu contacto, em muitos dos casos pela primeira vez, com a verdadeira face do regime. Esta tomada de consciência levou a uma crescente politização dos estudantes e a uma identificação da sua luta e dos seus objectivos com a luta dos trabalhadores e do povo português pela liberdade e a democracia. Ao contrário do que o regime tentou através dos seus instrumentos (nomeadamente dos órgãos de comunicação que tinha na mão), os estudantes sempre contaram com a simpatia e mesmo solidariedade da população, de diversos sectores, e mesmo de vários professores. A crise de 62 inaugurou a onde de lutas estudantis que atravessaram a Europa nos anos 60. Cinquenta e cinco anos depois, o Dia do Estudante em Portugal permanece como dia de luta, das reivindicações dos estudantes do Ensino Superior. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional
Dia do Estudante – 55 anos da crise de 62
Do «decreto 40 900» ao luto académico – a crise de 62
O movimento estudantil e a democratização do ensino
1962: iníco da onda de lutas estudantis que atravessaram a Europa nos anos 60
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Os estudantes afirmam que a existência de propinas, taxas e emolumentos, «que tanto custam nas carteiras dos estudantes e famílias», é uma ameaça ao carácter público, gratuito e universal do Ensino Superior, e causa de milhares de situações de abandono escolar, ano após ano. Por outro lado, o financiamento público «mantém-se extremamente insuficiente» para atender à realidade das instituições, que, em consequência da pandemia, viram as suas dificuldades expostas e agravadas.
«Encerraram-se cantinas públicas, degradou-se a qualidade do ensino, diminui-se a participação democrática dos estudantes nas instituições de Ensino Superior, agravaram-se as desigualdades – tudo mudou, mas o valor das propinas e os problemas crónicos do Ensino Superior ficaram na mesma», denunciam no texto.
Também a Acção Social Escolar exige um reforço para responder às necessidades colocadas, com destaque para o valor recorde de pedidos de bolsa, havendo «mais de 100 mil» alunos que acreditam não ter condições para assegurar os custos associados à frequência do Ensino Superior, o que leva à sua elitização. Por outro lado, os estudantes denunciam que continua por cumprir o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.
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