O chumbo parlamentar da baixa da Taxa Social Única para os patrões tem sido o pretexto para os defensores das inevitabilidades das políticas da governação do PSD e do CDS-PP, que proclamavam não haver alternativa aos cortes nos salários, nas reformas e pensões, ao aumento da precariedade no emprego e ao progressivo processo de privatização de serviços públicos e funções sociais do Estado, voltarem a colocar na ordem do dia a actual solução política.

A tónica é agora colocada na ideia de que a solução política encontrada pelo PS e pelos partidos à sua esquerda – BE, PCP e PEV – está esgotada, porque foi criada com o único objectivo de reverter as medidas do governo de Passos Coelho e Assunção Cristas, e que não conseguirá governar pela positiva.

É verdade que os resultados são ainda limitados, resultado também das políticas e das opções do Governo para responder aos graves problemas nacionais que os sucessivos governos e a intervenção externa impuseram ao País.

Mas, não é governar pela positiva e ter uma agenda concreta quando, por exemplo, se repõem rendimentos e direitos dos trabalhadores, se criam estímulos às actividades dos micro e pequenos empresários e se reforçam os direitos à Saúde, à Educação e à Segurança Social?

As medidas deste governo, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional (SMN) e das pensões, e o fim da sobretaxa, são dirigidas às camadas com baixos rendimentos e, ao contrário do que afirma Isabel Jonet em entrevista reproduzida hoje na imprensa, já chegaram a esse sector da população. Aliás, não deixa de ser curioso que, nessa mesma entrevista, venha questionar se as empresas podem aguentar o aumento do SMN sem despedimentos.

De resto, quando a presidente do Banco Alimentar sugere um «acordo entre as várias forças políticas para se levar a cabo uma política que mude a situação das pessoas que vivem mal» era importante saber em que é que esse acordo se traduziria. Isto é, se quando fala do combate à pobreza está a pensar em medidas que melhorem as condições de vida das populações, como o aumento do SMN, os aumentos salariais na Administração Pública e no sector privado, o combate à precariedade no emprego e a defesa e reforço da contratação colectiva; ou se está a pensar apenas em medidas assistencialistas.

É que, quando falamos de acordos alargados, convém não esquecer que foram as políticas da governação do PSD e do CDS-PP que contribuíram para o agravamento da pobreza e a deterioração de uma parte significativa dos trabalhadores e pensionistas, e que no seu ADN não está a defesa dos interesses dos trabalhadores, dos sectores da população mais pobres e desfavorecidos!  

Já foi praticamente tudo dito aqui em matéria de acumulação de riqueza, desigualdades e injustiças sociais, mas os números revelados ao longo da última semana, sendo a confirmação deste estado de coisas, voltaram a surpreender pela obscenidade.

Não vale a pena argumentar com «situações excepcionais», porque não é de excepções que o sistema capitalista se alimenta. A guerra na Ucrânia não seria uma «situação extraordinária», como ontem referia Marcelo, nem poderia servir para justificar a riqueza obtida com o sacrifício dos portugueses, se quem nos governa tivesse tomado medidas de forma a não desequilibrar ainda mais os pratos da balança.

Tão surpreendente quanto a riqueza criada numa altura em que, por mais que se estique, as contas de muitas famílias já não dão para pôr comida na mesa até ao final do mês, é a naturalidade com que se divulgam notícias sobre os resultados semestrais das empresas. Mas também a facilidade com que os beneficiários tentam pô-las em perspectiva. Os lucros «não são excessivos», argumentaram os presidentes da CGD (486 milhões de euros de lucro) e do BPI (201 milhões), onde as «reestruturações» alicerçadas em fechos de balcões e despedimentos têm impulsionado o aumento da riqueza.

O facto de nos tentarem fazer acreditar que a obtenção destes resultados não tem nada de extravagante, numa altura em que a subida dos preços come cada vez mais os salários de quem gera a riqueza, só pode ser uma manobra de distração, por um lado, e de escape, por outro. Enquanto mantiverem o povo aprisionado à ideia de que este é o estado natural das coisas e não há alternativa, que os trabalhadores são descartáveis ou podem ser colocados a trabalhar com vínculos precários, que os salários não podem subir muito mais se não lá se vai a estabilidade e a produtividade das empresas, e que estas só são realmente viáveis se derem milhões a ganhar aos seus accionistas, nada muda.

Por outro lado, a retórica de que os resultados não são exagerados só pode servir para não sedimentar ideias, algumas pífias, como a que teve Marcelo, de pedir às empresas com lucros «extraordinários» iniciativas de «maior responsabilidade social».  

A justiça social não se constrói com paliativos, caridade ou apelos à boa vontade das empresas, mas com a aplicação de políticas que defendam quem trabalha e trabalhou, e permitam distribuir melhor a riqueza criada no nosso país.

Espanha aprovou recentemente um imposto extraordinário sobre os lucros dos sectores bancário e energético. Por cá, o Governo foi instado a fazer o mesmo, mas Luís Montenegro logo veio em auxílio dos grandes grupos económicos, argumentando que «não há justificação para criar mais impostos», e que esse seria um «sinal incorrecto aos que investem no sector da energia em Portugal».

Além de desmentirem o novo líder do PSD, os lucros da Galp (420 milhões) e da EDP (306 milhões, mais 265 milhões da EDP Renováveis), permitem ter uma ideia do que podia mudar se ainda fosse o País a beneficiar deles.