O alargamento do passe social intermodal, a 1 de Abril de 2019, foi a medida mais impactante no plano da mobilidade desde a sua consagração constitucional.
A par da afirmação do direito ao uso do transporte público e consequente melhoria da qualidade de vida das populações, a medida instaurada na anterior legislatura, por pressão do PCP (defensor da medida, pelo menos, desde 1997), objectiva impactos ambientais, designadamente através da redução das emissões de dióxido de carbono. Algo que já se estará a verificar, nomeadamente em Lisboa, embora os dados sobre a redução da entrada de viaturas na cidade ainda careçam de confirmação.
O que já é permitido concluir desde a entrada em vigor dos novos passes é que a comodidade dos utentes dos transportes públicos aumentou e a disponibilidade financeira também, uma vez que passaram a pagar muito menos pelos títulos mensais.
Veja-se o caso do passe da Fertagus entre Lisboa e Setúbal. Até Abril do ano passado custava cerca de 150 euros, agora o Navegante Metropolitano permite viajar para qualquer ponto da Área Metropolitana de Lisboa (AML), e recorrer ao meio de transporte mais conveniente, pelo preço de 40 euros. A medida trouxe poupanças substanciais, designadamente para as famílias, que podem ainda recorrer ao Navegante Familiar, com um custo de 80 euros.
«É uma redução muito significativa, nalguns casos são mais de 100 euros por mês. Para quem ganha 1000 euros, por exemplo, representa 10% do salário», afirma Carlos Humberto, primeiro-secretário da AML, ao AbrilAbril.
A estes aspectos, acresce o facto, já evidenciado pelos utentes, de se combater o isolamento social dos mais velhos, graças ao reforço da oferta de transporte rodoviário fora das horas de ponta e ao fim-de-semana. Antes, devido às magras reformas, faziam contas à vida e não saíam de casa.
Além do contributo para o rendimento líquido das famílias, Carlos Humberto denota uma maior apetência pelo transporte colectivo, em detrimento do individual. «Registamos um crescimento médio de cerca de 20%, havendo algumas linhas e carreiras em que o crescimento é acima dos 80%», sublinha.
No total, mais de 900 mil pessoas ficaram abrangidas pelos passes Navegante, o que corresponde a cerca de um terço da população da AML. Por outro lado, destaca-se o facto de os passes sociais alcançarem a abrangência que se lhes exigia, deixando de estar concentrados à volta da capital.
Ferroviário cresceu mais
O exemplo da redução do preço do passe, para quem se desloca diariamente de Setúbal para Lisboa, ajuda a explicar o crescimento destacado do transporte ferroviário, ao longo do último ano. A conclusão é corroborada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), na análise preliminar sobre o transporte de passageiros em 2019, divulgada no passado dia 16 de Março.
«Reflexo do novo sistema de passes em vigor nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto», lê-se no relatório, o número de passageiros transportados por ferrovia registou um aumento de 21,2%, num total de 178,7 milhões de passageiros.
Embora o ferroviário seja o meio de transporte que mais cresceu, a evolução estende-se aos restantes. No caso do metro, registam-se «variações positivas assinaláveis», com um aumento de 10,5%, que se traduz em 269,7 milhões de passageiros.
Na análise dos sistemas de metropolitano referente ao quatro trimestre de 2019, o INE constata que é o Metro Sul do Tejo que cresce mais (32,4%), seguido do Metro do Porto (19,4%) e, por fim, o Metro de Lisboa (10,4%). No período referido, lê-se no relatório, «o Metro de Lisboa transportou 49,8 milhões de passageiros (67,2% do total), cabendo ao Metro do Porto o transporte de 20 milhões de passageiros e ao Metro Sul do Tejo o transporte de 4,4 milhões de passageiros».
Também o transporte por via fluvial regista um aumento de 6,7% em 2019, valor que compara com um crescimento de 3,4% em 2018. No total do ano, de acordo com os resultados provisórios, foram transportados 22,9 milhões de passageiros nas travessias fluviais. No caso concreto do Rio Tejo, o relatório revela um crescimento de 7%, atingindo cinco milhões de passageiros.
Necessidades obrigam Governo a agir
Os resultados alcançados num tão curto espaço de tempo levam Carlos Humberto a afirmar que a medida, «necessária» e «justa», é ainda «insuficiente».
A insuficiência «mais significativa e mais difícil de resolver» é a capacidade de oferta. «Se relativamente aos meios rodoviários, ainda que sempre com atrasos, é possível ir rectificando de acordo com as necessidades, relativamente aos meios pesados (comboios, barcos e metropolitanos) é mais difícil e mais complexo, mas quando tomámos a medida sabíamos disso e sabíamos inclusive que ela própria era um elemento de pressão para que se resolvesse a questão da oferta», salienta.
Carlos Humberto ilustra dizendo que foi o aumento da procura que levou o Governo a informar que comprava dez barcos para a Transtejo e a tomar medidas, «ainda não visíveis», relativamente ao sector ferroviário, de recuperação do material circulante.
«Portanto, prova-se que a própria medida e as necessidades que impõe empurram o Governo a agir mais depressa, sabendo nós que entre a decisão e o material estar em funcionamento vão sempre um ano, dois ou três», frisa.
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