Manifestações pelo direito à habitação em sete cidades

Direito à habitação, direito à cidade e fim da exploração e do aumento do custo de vida são as três principais reivindicações dos manifestantes para garantir a meta de «casa digna para todas as pessoas».

As manifestações sob o lema «Casa Para Viver» agregam perto de cem associações subscritoras, algumas dedicadas especificamente à questão da habitação, como a Associação de Inquilinos Lisbonenses, a Habita!. Stop Despejos, Porta a Porta, mas também cívicas, ecologistas e ambientais, feministas e de pessoas LGBTQIA+ (minorias sexuais e de género), anti-racistas e de migrantes, anticapitalistas e por direitos laborais (incluindo o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social e os Precários Inflexíveis), e muitos outros coletivos locais, comunitários, de moradores, como a Vida Justa que promoveu a manifestação de 25 de Fevereiro.

No manifesto, publicado na internet, denunciam «a loucura das rendas e a falta de acesso à habitação» e prometem «lutar até que toda a gente tenha Casa Para Viver».

A política do faz de conta

Há poucas semanas o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, inaugurou com pompa e circunstância uma residência universitária privada em que os quartos custavam cerca de mil euros. O autarca defendeu-se das críticas, nas redes sociais, elogiando a iniciativa privada e este tipo de iniciativas.

Na passada quinta-feira, o governo apresentou as medidas propostas no «Mais Habitação», pacote legislativo que o governo apresentou em meados de Fevereiro para dar resposta à crise no sector da habitação, foram aprovadas no Conselho de Ministros na passada quinta-feira. Entre elas, está o novo regime de arrendamento forçado de casas devolutas, que, de acordo com a proposta agora aprovada, apenas poderá ser aplicado quando as casas tiverem sido consideradas devolutas, pelas respectivas câmaras municipais, há mais de dois anos. Estão recenseadas mais de 700 mil casas devolutas em Portugal, 150 mil na região metropolitana de Lisboa, prevê-se que com o pacote governamental, menos de 10 mil sejam colocadas para habitação.

Em 2018, no momento da apresentação do programa do governo e das chamadas «novas geração de políticas de habitação», o executivo prometia resolver o problema de cerca de 100 mil casas a menos, até 2024.

«É vital fortalecer e aprofundar as políticas recentemente adotadas, dando passos decisivos para concretizar o direito fundamental à habitação. Com uma meta muito clara: erradicar todas as carências habitacionais até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024», garantia o programa de Governo para o mandato que começava em 2019.

Nesses anos, como agora, as promessas governamentais parecem muito longe de se irem cumprir.

Sobre a posição do Governo nesta matéria, o PCP, pela voz da sua líder parlamentar, Paula Santos, expressou, na quinta-feira, a seguinte posição: «o Governo propõe a atribuição de novos benefícios fiscais para aqueles que têm especulado com a habitação e obtido chorudos lucros, designadamente a banca, os fundos imobiliários e os grandes proprietários. A habitação não é uma mercadoria, é um direito que tem de ser garantido a todos», tendo acrescentado, «um segundo aspecto prende-se com a ausência de soluções para enfrentar os problemas da habitação, nomeadamente a necessidade de uma intervenção direta e investimento do Estado para alargar a oferta de habitação pública para suprir as carências habitacionais; a protecção dos inquilinos, com a revogação da atual lei do arrendamento urbano e para as famílias com crédito à habitação, pôr os lucros da banca a pagar o aumento das taxas de juro», concluindo, «o que é preciso é disponibilizar mais habitação pública e proteger a casa das famílias, e não atribuir mais e mais benefícios fiscais para quem a habitação é um negócio».

Milhares de pessoas vão estar na rua a 1 de Abril

As medidas anunciadas pelo Governo não convencem os subscritores do manifesto, que as consideram «um cavalo de Troia, no meio do qual estão medidas como a facilitação dos despejos e o aumento dos benefícios fiscais que fortalecem a especulação imobiliária».

Assumindo-se diversos (mulheres, jovens, idosos, populações migrantes, comunidades vulneráveis ao racismo e à discriminação), prometem combater o mesmo problema: a crise na habitação.

«Somos pessoas que habitamos os bairros e muitas vezes temos de escolher entre pagar a renda ou pôr comida na mesa», resumem.

«Não conseguimos pagar as nossas rendas ou suportar os nossos empréstimos bancários”, declaram, contestando «os despejos e as expulsões» das comunidades, «ao mesmo tempo que florescem os negócios em torno do turismo, do alojamento local e da especulação».

Por isso, questionam «quem pode morar nas cidades portuguesas, hoje?», recordando que as rendas em Portugal aumentaram 40% nos últimos cinco anos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística publicados em Setembro, enquanto os preços das casas subiram quase 19% desde o ano passado, de acordo com dados da Confidencial Imobiliário.

«Ao mesmo tempo que existem 730 mil casas vazias no país, há dois milhões de pessoas em situação de pobreza e mais de 50% da população em risco de miséria», denunciam.

Sublinhando que «não é o aumento da oferta privada e da construção (…) que vai baixar os preços», reclamam mais habitação pública, social e cooperativa de qualidade, o controlo do mercado imobiliário e a descida das rendas, a descida e o congelamento de juros e lucros dos bancos, o fim dos vistos gold, do estatuto de residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para empresas e fundos de investimento, a suspensão dos despejos e das demolições.

O problema, dizem, é que se tem tratado «a habitação como um negócio e não como um direito básico».

As manifestações, agendadas para as 15h de 1 de abril, vão decorrer em Aveiro (Praça Melo Freitas), Braga (Coreto da Avenida Central), Coimbra (Praça 8 de Maio), Lisboa (Alameda), Porto (Batalha), Setúbal (Praça do Bocage) e Viseu (Praça da República).