Segundo o Governo, são 20 os desafios que a economia portuguesa enfrenta e, como tal, foram desenhadas 60 medidas com diferentes prazos e implementação no horizonte temporal da legislatura em curso. Deste modo o Governo apresentou um pacote de forma a, alegadamente, promover o aumento de escala, a consolidação e capitalização das empresas portuguesas.
Face a tal, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) analisou o rol de medidas apresentadas e considerou que o «Programa Acelerar a Economia» constitui um travão às micro e pequenas empresas. Segundo a mesma, o programa «resulta sim», mas «para os grandes grupos económicos».
Entende a CPPME que a grande certeza deste pacote de medidas são as «grandes reduções de tributação» para os grandes grupos económicos, «quando para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) não são mais do que declarações de intenções».
No comunicado que dá conta da avaliação feita, a organização que representa as MPME diz que o «o Governo segue a estratégia das 42 grandes empresas/grupos que constituem a Associação Business Roundtable Portugal (ABRP), a dita Mesa Redonda dos Negócios, para quem o grande problema da economia é o tamanho das empresas», no entanto «das 60 medidas mais de 10 serão, em teoria, umas “vitaminas” às micro e pequenas empresas, quando a dimensão não é o problema principal».
Na visão da CPPME o anunciado não dá resposta às necessidades prementes das MPME, e evitam o necessário como o fundo de tesouraria, linhas de crédito, Segurança Social, arrendamento não habitacional próprio, entre outras. «Persiste este Governo, numa linha de continuidade do anterior, em discriminar setores de atividade. Insistem em querer vender praia e sol, não dinamizando o mercado interno», acusam os micro, pequenos e médios empresários.
Considerando que as MPME, em bom rigor, são o verdadeiro motor da economia portuguesa e as maiores geradoras de contribuições fiscais para o orçamento do estado», é com revolta que a Confederação vê «carga fiscal a menos para as grandes empresa e grupos económicos».
«À falta de diálogo e medidas do Governo para as MPME, a CPPME reitera o conjunto de propostas para uma economia sustentável e dinâmica, para o desenvolvimento económico e social nacional», defende a estrutura representativa da camada anti-monopolista.
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