«As mulheres têm muitas razões para protestar, para exigir, para lutar»

Sandra Benfica explica-nos as razões que levam as mulheres a manifestar-se amanhã em Lisboa, numa acção que começa no Rossio, pelas 14h30, com o lema «A voz das mulheres pela Igualdade, Direitos, Desenvolvimento, Paz». É também abordada a intervenção do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), promotor da manifestação, bem como os seus projectos futuros.

Quais os principais objectivos da Manifestação Nacional de Mulheres?

Cremos ser evidente à sociedade que os problemas mais urgentes da vida das mulheres não estão resolvidos. Não está resolvido o direito ao trabalho com direitos, à igualdade salarial, os direitos de maternidade e paternidade, os direitos das crianças às escolas, creches, tempos livres; continuam por concretizar os direitos das mulheres à Segurança Social em situação de desemprego, maternidade, doença profissional, deficiência, pobreza ou velhice.

A desigualdade e a discriminação que nos afectam na família e no trabalho, mas também no plano social, político e cultural, fazem parte do nosso quotidiano. Isto é inadmissível por todas as razões do mundo, mas também porque não vemos vontade política para enfrentar a sério a raiz desses problemas. Os princípios da igualdade e da não discriminação em função do sexo estão plasmados na lei, é certo, e estão consubstanciados em direitos também. Mas não nos serve de muito se a lei não for cumprida, se não pudermos exercer esses direitos. E a verdade é que todos os dias os nossos direitos enquanto mulheres, mães e trabalhadoras são violados.

«A desigualdade e a discriminação que nos afectam na família e no trabalho, mas também no plano social, político e cultural, fazem parte do nosso quotidiano. Isto é inadmissível por todas as razões do mundo, mas também porque não vemos vontade política para enfrentar a sério a raiz desses problemas»

Sandra Benfica, MDM

Por outro lado, não é aceitável que o mapa da violência contra as mulheres não pare de aumentar no nosso País. E isto é algo que nos preocupa sobremaneira. Nós reclamamos um combate efectivo à multiplicidade de violências que flagelam as nossas vidas. Isso não se faz apenas com campanhas e sensibilizações. Faz-se combatendo as causas, apoiando e protegendo – sem burocracias, sem juízos humilhantes, garantindo os mecanismos necessários à assistência às vítimas.

E neste contexto, é ainda mais inaceitável que se venha propor a regulação da prostituição como um trabalho legítimo para as mulheres e meninas. Ou seja, que se venha legalizar o proxenetismo e autorizar e legitimar uma das mais aviltantes formas de violência contra as mulheres e as crianças.

As mulheres têm muitas razões para protestar, para exigir, para lutar. E nesse sentido, a manifestação não é um fim em si mesma. É um processo que não começa ou termina a 11 de Março. Pelo contrário, é e será seguramente um marco indelével da luta emancipadora das mulheres portuguesas.

Quais as expectativas?

Temos a certeza de que as mulheres corresponderão com grande entusiasmo ao manifesto e apelo que lhes dirigimos para juntarmos no dia 11 as nossas vozes pela «Igualdade, Direitos, Desenvolvimento e Paz».

Esta manifestação não nasce de um capricho, de um «vamos lá fazer alguma coisa porque é Dia Internacional da Mulher». Esta manifestação nasce de um conhecimento profundo da realidade da vida das mulheres portuguesas, dos seus problemas específicos, mas também do sentimento que partilhamos de que é urgente o reconhecimento e a valorização do nosso papel e estatuto social, e de que é urgente não desperdiçar as enormes qualificações das mulheres, indispensáveis ao desenvolvimento do nosso País.

Por isso seremos muitas, de todos os distritos do Continente. E embora o Atlântico nos separe fisicamente, também no Funchal, no sábado de manhã, as mulheres marcharão pelos mesmos objectivos, que em boa verdade são universais e tão urgentes e necessários para o progresso da humanidade.

Connosco está também uma delegação do MDM de Espanha, nossas companheiras de tantas lutas. Temos desenvolvido um trabalho muito importante em torno da defesa da Lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) nos nossos países e também uma intensa campanha conjunta contra as tentativas de legalização do sistema prostitucional e no combate ao tráfico de mulheres e crianças.

De que forma tem sido feita a intervenção do MDM?

O MDM é uma organização de mulheres com uma intervenção muito diversificada e com expressão em todo o País. Celebrará, no próximo ano, 50 anos de existência, de intervenção, de luta. As mulheres, de muitas gerações, conhecem e reconhecem o papel deste movimento na defesa dos nossos direitos, na concretização da igualdade na lei e na vida, na valorização do trabalho das mulheres em todas áreas, na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, na luta contra as concepções retrógradas e conservadores sobre a mulher, exigindo a mudança da mentalidade social que nos subalterniza e invisibiliza, na valorização da contribuição das mulheres para a preservação do património imaterial, na luta contra a violência, na defesa da paz e sempre, sempre em solidariedade activa com as mulheres de todo o mundo que sofrem, lutam e resistem. Todas estas componentes são a matriz do nosso movimento. Se me perguntam como é feita essa intervenção, diria com a força e o pulsar da vida, com a convicção de que a nossa causa é justa e a nossa participação é indispensável.

Que projectos ou iniciativas o MDM tem em curso ou está a preparar?

Estamos a iniciar quatro projectos: no Porto lançámos o ACT – Agir contra o Tráfico de Mulheres; no Alentejo, o «MulherQVive+Aqui», de prevenção e combate às discriminações, à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos; em Aveiro, o Projecto «UNLOVE/UNPOP», que criará produtos inovadores de intervenção com jovens para a prevenção da violência no namoro; e em Lisboa, o «Mulheres e Deficiência».

Para além dos projectos, refiro brevemente duas iniciativas próximas, que são uma gota de água no universo do plano de actividades que temos pela frente: o lançamento de uma campanha nacional sobre a prostituição e a realização, no Museu do Aljube, de uma iniciativa que assinalará o 70.º aniversário do encerramento do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas por ordem do regime fascista. E, como não poderia deixar de ser, em Abril lá estaremos comemorando a Revolução.