O relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), divulgado hoje pela Visão, aponta para problemas de degradação da Ponte 25 de Abril e a necessidade de uma intervenção urgente para as corrigir. O concurso público internacional foi hoje lançado pelo Governo, depois de alguns meses de espera pela libertação da verba (cerca de 20 milhões de euros).
Recorde-se que, desde 2012, o investimento público está nos níveis mais baixos desde que há registos (1995). Depois de o anterior governo o ter empurrado para baixo, o actual Executivo do PS ainda não deu provas de ter invertido a situação.
Mas, no caso específico da travessia rodo-ferroviária no estuário do Tejo, impõe-se um outro problema: a parceria público-privado (PPP) firmada com a Lusoponte para a concessão das pontes existentes (25 de Abril e Vasco da Gama). A empresa recebe as portagens pagas por quem atravessa o rio no sentido Sul-Norte mas as obras de manutenção ficaram sob a alçada do Estado. Adicionalmente, a Lusoponte tem o exclusivo da construção e da exploração de uma futura terceira travessia até Vila Franca de Xira.
A empresa tem como principais accionistas a Mota-Engil e a Vinci (que também detém a ANA) e como presidente Joaquim Ferreira do Amaral (ministro de Cavaco Silva que negociou a concessão). No caso da Vinci, trata-se de uma teia de interesses, já que a concretização da terceira travessia do Tejo em Lisboa está ligada à solução para o novo aeroporto, na Margem Sul.
Avançando com os dois projectos fulcrais para a Área Metropolitana de Lisboa, a Vinci ficaria vinculada a avultados investimentos. Neste momento, o desenvolvimento de ambas as infra-estruturas está condicionado pelo interesse das duas concessionários onde a empresa francesa tem uma posição dominante.
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