O que fará Maria Luís Albuquerque como comissária europeia?

O Governo propôs como candidata a comissária europeia a ex-ministra das Finanças de Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque. Numa curta declaração no Palácio de São Bento, esta quarta-feira, o primeiro-ministro Luís Montenegro justificou a escolha da antiga ministra «pelo seu perfil».

«Pelo conhecimento directo e pessoal que tenho das suas capacidades sei que vai honrar Portugal», acrescentou Montenegro sobre a militante social-democrata, que em 2022 anunciou que iria trabalhar para a Morgan Stanley, uma das instituições financeiras com quem negociou contratos swap quando esteve no governo, depois de ter passado pelo fundo abutre Arrow Global.

Foi em 2016 que Maria Luís Albuquerque juntou ao salário de deputada na Assembleia da República cinco mil euros brutos da inglesa Arrow, onde teve como função ajudar a empresa a «posicionar-se quanto à cobertura de risco, aos mercados mais interessantes para entrar ou crescer, ou até aconselhá-la a assumir posições de longo prazo». 

O reconhecimento veio-lhe do trabalho realizado quando Portugal esteve sob a imposição do pacto de agressão da troika e das políticas do governo do PSD e do CDS-PP, que quis ir além em medidas que ajudaram o País a entrar numa profunda recessão, aumentando a pobreza e a privação material dos trabalhadores. 

Da política de exploração e empobrecimento dirigida pela União Europeia e executada pelo governo de Passos Coelho, de que Maria Luís Albuquerque foi secretária de Estado do Tesouro e depois ministra das Finanças, sobressaem medidas gravosas como a privatização de empresas estratégicas e os cortes nos salários e nas pensões, que a ex-governante dizia, em 2013, não terem fim à vista em virtude da situação «muito difícil» que o País atravessava. O governo de que a agora candidata a comissária europeia fez parte ostentava o epíteto da austeridade (para os mais pobres) como medalha. Em Outubro de 2013, Maria Luís falava da proposta de Orçamento para o ano seguinte, onde 84% dos cortes recaíam sobre salários, pensões e subsídios, e menos de 5% sobre os sectores da banca e da energia, como «equilibrado e equitativo», defendendo então a governante que os portugueses não tinham razão para se queixarem. 

Em Abril de 2015, ano de eleições, a então ministra anunciava que o seu governo previa poupar 600 milhões de euros no ano seguinte através de uma reforma do sistema de pensões, sem adiantar de que forma. Nesse tempo, o cutelo sobre os rendimentos de quem apenas vivia do seu trabalho era uma ameaça bem presente. No Documento de Execução Orçamental apresentado no ano anterior, o executivo liderado por Passos Coelho já tinha apresentado intenções como, por exemplo, aumentar o IVA e a Taxa Social Única paga pelos trabalhadores. 

Maria Luís Albuquerque, que é actualmente membro do Conselho Nacional do PSD, esteve envolvida na alienação de empresas estratégicas, como a ANA, a EDP, os CTT e a REN, e na venda do BPN ao BIC, mas também na resolução do BES de Ricardo Salgado. Só em 2017, numa audição na Assembleia da República, a ex-governante foi capaz de reconhecer o prejuízo para os contribuintes da resolução efectuada pelo seu governo, assumindo, ao contrário do que anunciara em Agosto de 2014, que a forma como geriu a falência do BES iria custar muitos milhões ao Estado. 

Tendo em conta o «perfil», como justificava Luís Montenegro, e as opções políticas de Maria Luís Albuquerque, a escolha da antiga governante para representar Portugal na Comissão Europeia causou apreensão. O Livre anunciou que iria apresentar um requerimento para que a candidata seja ouvida no Parlamento. Para o PCP, essa pode ser uma boa oportunidade para confrontar Maria Luís Albuquerque com «as responsabilidades que teve na degradação das condições de vida do povo português».