Parlamento veta reconhecimento do Estado da Palestina

Tendo em conta o debate de ontem no hemiciclo, que contou com a participação do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, a votação desta sexta-feira não surpreendeu. No debate dos vários projectos que recomendavam ao Executivo o reconhecimento do Estado da Palestina, designadamente do PS, PCP, BE, Livre e PAN, o governante reiterou a posição assumida recentemente, de que a declaração de reconhecimento do Estado da Palestina, onde desde 7 de Outubro o exercito israelita fez mais de cem mil vítimas, na sua maioria mulheres e crianças, «não é oportuna». «Na actual conjuntura, em que há perspectivas sérias e razoáveis de um novo ciclo, mas ainda largamente incerto, parece avisado manter a tradicional e consensual posição de Portugal», afirmou Rangel, referindo-se ao cessar-fogo na Faixa de Gaza, quando se sabe que o Estado de Israel continua impunemente a atacar a Cisjordânia ocupada, violando o direito internacional. 

As bancadas do PSD, CDS-PP, CH e IL alinharam com o Governo na fuga ao reconhecimento, mantendo Portugal no lote minoritário de países que não reconhecem o Estado da Palestina. «Reconhecer hoje o Estado da Palestina é um acto de justiça para com o povo palestiniano, e é ainda mais relevante, para travar a barbárie de Israel contra o povo palestiniano, que só nos últimos meses levou à morte de mais de 45 mil palestinianos, mais de 100 mil vítimas, à privação de bens essenciais», lembrou Paula Santos, líder da bancada parlamentar do PCP.

Pelo PS, com responsabilidade governativa nos anos recentes, Alexandra Leitão assumiu que o reconhecimento do Estado da Palestina é uma «responsabilidade histórica», mas Paula Santos não deixou de apontar a incongruência. «Houve mais do que tempo para que os governos do PS tivessem reconhecido o Estado da Palestina, mas optaram por não o fazer, mesmo quando o PCP apresentou por diversas vezes iniciativas propondo esse reconhecimento», frisou a deputada. «Hoje trazem o que rejeitaram no passado, e a última vez não foi há muito tempo», insistiu Paula Santos, recordando que, no final de 2023, o reconhecimento do Estado da Palestina, proposto pelos comunistas, foi rejeitado pelas bancadas do PS, PSD, IL e CH.

A fragilidade do cessar-fogo na Faixa de Gaza foi apontada pelas bancadas do Livre e do BE, com a deputada Marisa Matias a recordar as palavras de Donald Trump, na tomada de posse, sobre a «intenção de limpar a Faixa de Gaza», enquanto Inês Sousa Real, do PAN, evocou os 80 anos de Auschwitz para criticar o genocídio do povo palestiniano. 

Nas votações dos projectos, ao final da manhã desta sexta-feira, PSD, CDS-PP, CH e IL votaram contra todas as propostas. Nos projectos de resolução do PCP e do BE, o PS absteve-se, mas houve dez deputados (nove na votação do diploma do PCP) que votaram a favor e um, Pedro Delgado Alves, que votou contra.