Por que lutam hoje os investigadores em Portugal?

No passado dia 23 de outubro, o país assistiu a mais uma grande manifestação de investigadores que vieram de todo o país para exigir ao governo o fim da precariedade generalizada que afeta hoje mais de 80% dos trabalhadores científicos. A situação é hoje particularmente grave na medida em que, se nada for feito, milhares de investigadores em fim de contrato correm o risco de ficar desempregados nos próximos meses. Um risco que afeta cada um destes trabalhadores, mas que abala igualmente as instituições cujo normal funcionamento ficará naturalmente posto em causa. Fruto da luta dos investigadores e da FENPROF, o governo anterior criou um instrumento (FCT-Tenure) para vincular investigadores mas que ficou muito aquém das necessidades. Neste sentido, a luta dos investigadores irá continuar até que o seu direito a beneficiar de um contrato permanente deixe de ser a exceção e passe a ser a regra!

Os investigadores representam hoje um universo superior a 10 mil trabalhadores (incluindo bolseiros). São trabalhadores que dedicam o fundamental da sua atividade ao avanço da ciência e ao alargamento da fronteira do conhecimento. Contudo, e apesar do relevante papel que desempenham na sociedade, os investigadores têm sido o parente pobre no seio das instituições de ensino superior e respetivos centros de investigação. Os investigadores podem ser considerados como uma das primeiras vítimas sacrificadas no altar na chamada «Nova Gestão Pública» e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). O RJIES, hoje em processo de revisão, foi publicado em 2007. Construído sob a inspiração da «Nova Gestão Pública», consagrou a mercantilização da ciência e a privatização das instituições científicas, dando asas ao empreendedorismo e à precarização das relações laborais.

Os investigadores são hoje um pilar fundamental das instituições de ensino superior. São eles que garantem uma parte significativa do financiamento das instituições ao angariar projetos de investigação. São eles os responsáveis pela maior parte da produção científica que contribui para colocar as instituições no topo dos rankings internacionais.

«O RJIES, hoje em processo de revisão, foi publicado em 2007. Construído sob a inspiração da "Nova Gestão Pública", consagrou a mercantilização da ciência e a privatização das instituições científicas, dando asas ao empreendedorismo e à precarização das relações laborais.»

Finalmente, os investigadores contribuem também para uma parte do serviço docente, incluindo as orientações de alunos de mestrado e doutoramento. Apesar desta realidade, as Universidades e Institutos Politécnicos limitam ao mínimo a integração destes trabalhadores na carreira, apostando antes na sua precarização, esperando assim contar com uma classe dócil e sem capacidade reivindicativa. 

A manifestação do passado dia 23 de outubro confirmou, para quem tivesse dúvidas, que os investigadores não estão dispostos a suportar mais um ciclo de precariedade. A Fenprof, que promoveu a manifestação, juntamente com outras organizações, há muito que tem vindo a alertar este governo (e também o anterior) para a necessidade de serem tomadas medidas de combate à precariedade extrema que grassa no sistema científico nacional. Na vigência do governo anterior, a luta «obrigou» a ministra de então a criar o FCT-Tenure, numa versão inicial que contemplava apenas 400 vagas. A versão atual, graças à pressão da Fenprof, contempla hoje 1100 vagas, número ainda muito aquém das necessidades. Neste sentido, a Fenprof exige um reforço deste programa. Defende também a inclusão de um período transitório no Estatuto de Carreira do Investigador Científico que integre de forma automática um investigador que esteja a desempenhar funções permanentes numa instituição. São reivindicações justas, mas que irão exigir a continuação da luta dos investigadores, unidos e organizados no seu sindicato!