«Escrevemos-vos porque o Direito à Habitação, a capacidade de ter Casa para Viver, é hoje um dos mais graves problemas sociais de todos os que vivem e trabalham em Portugal», é assim que começa a carta aberta lançada pelo Porta a Porta dirigida ao primeiro-ministro e ao ministro das Infraestruturas e da Habitação.
De acordo com o movimento, as massivas mobilizações populares que se realizaram nos últimos tempos, incluindo já este ano, colocam a problemática da habitação na ordem do dia e demonstraram a gravidade da mesma.
A carta parte de uma posição natural de preocupação dado o programa eleitoral da AD, assim como a actual composição da Assembleia da República e vontade de manter o rumo de políticas que têm sido praticadas.
Na carta aberta pode ler-se os encargos que o Governo deve assumir como o cumprimento da Constituição da República, a imediata revogação da Lei dos Despejos e a criação de um Regime de Arrendamento Urbano que assegure a renovação imediata dos actuais contratos de arrendamento.
Para o movimento habitacional, o novo Governo deve ainda proibir os despejos sem alternativa de habitação digna, e desenvolver um mecanismo que fiscalize a actual finalidade de todos os imóveis habitacionais existentes no território nacional e que intervenha sobre os devolutos para os colocar no mercado de arrendamento.
O documento indica ainda que «é fundamental concretizar o fim real dos Vistos Gold, do Estatuto do Residente Não Habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e grande propriedade», sendo para isso «fundamental garantir que a nova construção se dirija também às classes populares em vez de se privilegiarem os segmentos de luxo».
Face a tudo o colocado, a carta acaba com uma questão a Montenegro e Pinto Luz: « são estas as soluções que o Governo em funções assume tomar desde já?». O mais provável é que não, e como tal, o Porta a Porta promete mais acções no futuro.
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