PSD chumba redução das creches para famílias com quebra de rendimentos

Em causa estão propostas de alteração ao Orçamento do Estado Suplementar, que começou a ser votado esta terça-feira na especialidade, e que quando foram submetidas a votação, pela manhã, tiveram luz verde do PSD.

No entanto, no final dos trabalhos deste primeiro dia de discussão e votação na especialidade, o PSD indicou pretender alterar, de 'favorável' para 'abstenção', o seu voto na parte das propostas que visava a redução da mensalidade das creches.

Com algumas diferenças entre si, as medidas apresentadas seguiam no sentido de permitir o alívio do encargo financeiro mensal com as creches.

O BE propunha uma redução da mensalidade das creches proporcional à perda de rendimentos para as famílias confrontadas com uma perda de rendimentos em pelo menos 20% desde o início do surto epidémico.

Já a proposta do PCP, que inicialmente foi aprovada, apontava para a revisão do valor da comparticipação familiar nas valências de apoio à infância «cujas actividades estiveram ou se encontrem suspensas», sendo esta revisão feita mediante requerimento das famílias.

A medida previa também que, neste processo de revisão, fossem considerados os rendimentos auferidos pelo agregado desde o dia 1 de Março de 2020, para definição do rendimento per capita.

A proposta contemplava ainda a elaboração de um plano de pagamento para as famílias com mensalidades em dívida e proibia a anulação de matrículas ou a cobrança de penalidades ou juros por falta ou atraso no pagamento das mensalidades.

«Se, no período de restrições decorrentes da pandemia covid-19, tiver ocorrido redução de rendimento do agregado familiar onde se insere a criança que frequenta estabelecimento de apoio à infância, há lugar a revisão do valor da respectiva mensalidade», determinava, por seu lado, a proposta d'«Os Verdes».

Com agência Lusa