Quotas de pesca mantêm linhas políticas da UE

O Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca da União Europeia (UE) decidiu, hoje, após negociação, os máximos admissíveis de captura de diversas espécies, assim como as quotas de cada Estado-membro.

As quotas definidas não alteram a linha política seguida até aqui, que tem sido imposta pela UE e tem tido graves repercussões sobre a pesca nacional, por força da política comum de pescas.

Frederico Pereira, dirigente da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, em declarações ao AbrilAbril, afirmou que o que ficou hoje conhecido vem na linha «do que já se esperava», não se podendo considerar «nem negativo, nem positivo».

Para o dirigente, a apreciação da fixação de quotas deve ter sempre como pressuposto a existência de informações científicas rigorosas e «nem sempre isso é tido em conta».

«É relevante as quotas relativas à pesca do carapau não terem sofrido quaisquer diminuições, ainda que, quanto a este pescado, o que se verifica é sobretudo a falta da sua valorização pelo mercado, e não tanto um problema quanto à fixação de quotas», explicou Frederico Pereira.

No entanto, «devem ser vistas com alguma preocupação» as reduções relativas à possibilidade de captura de pescada e linguado, que colocarão em cima da mesa «o problema de falta de apoio à pequena pesca, que pode ser atingida por esta redução», disse.

A diminuição das quotas para a pesca do bacalhau – que já de si eram limitadas – «terão certamente consequências no plano do consumo interno do País, mas também afectarão a nossa balança comercial, porque acabamos por ter de importar para fazer face à procura», acrescentou.

A definição de quotas de sardinha, que tem um grande impacto na pesca nacional, não foi discutida nesta ronda negocial, mas sê-lo-á no início do ano de 2020, momento em que será determinante que os decisores políticos venham a ter em conta os pareceres científicos que têm vindo a atestar a abundância deste pescado na nossa costa, e que não têm sido considerados até aqui.