O problema de natalidade em Portugal (que não é, ainda assim, um exclusivo luso) «não se explica simplesmente por uma falta de vontade de ter filhos», afirma a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN, numa nota divulgada na véspera do Dia Nacional da Natalidade, dia 9 de Setembro. É que ser mãe «continua, demasiadas vezes, a ter um custo no trabalho».
Entre 2020 e 2024, foram comunicadas à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) «8 299 não renovações de contratos a termo, 534 despedimentos e 544 cessações em período experimental, envolvendo trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes e trabalhadores em licença parental». Embora nem todos estes números correspondam a situações discriminatórias, revelam «uma vulnerabilidade laboral que não pode ser ignorada».
No ano passado, 2025, foram 1 777 as comunicações de não renovação de contratos a termo, um número ligeiramente inferior ao de 2024. «É precisamente esta insegurança que uma política séria de natalidade tem de combater», considera a CIMH/CGTP-IN, porque ter filhos «não pode ser transformado num privilégio de quem dispõe de estabilidade económica e profissional».
O índice sintético de fecundidade em Portugal (que mede o número médio de crianças vivas nascidas por mulheres dos 15 aos 49 anos de idade) é de 1,30 filhos por mulher, muito abaixo do nível de substituição das gerações. Também a idade média das mulheres no nascimento do primeiro filho subiu para 30,4 anos. «O adiamento da maternidade é, portanto, uma realidade mensurável — e deve ser analisado à luz das condições económicas, laborais e sociais em que as famílias vivem», afirma a CIMH.
«Estes dados mostram uma contradição que não pode ser escondida: Portugal quer mais nascimentos, mas mantém condições que tornam mais difícil a decisão de ter filhos — precariedade e insegurança laboral, baixos salários e desigualdade salarial, habitação inacessível ao orçamento familiar, insuficiência de respostas de creches e dificuldades no acesso e acompanhamento das grávidas no Serviço Nacional de Saúde». E uma verdadeira política de natalidade tem de começar por combater todas estas falências e injustiças.
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