A decisão já tinha sido anunciada na Assembleia da República pelo director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, na passada quarta-feira (ver caixa lateral). Ontem, a estrutura criada pelo Governo para comunicar/efectivar as decisões políticas relacionadas com a saúde pública divulgou o plano de fechos rotativos previstos no âmbito do programa «Nascer em Segurança no SNS Inverno 23/24». Decisão que, tal como admitiu ao AbrilAbril Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em Março deste ano, se deve apenas à falta de médicos para completar as escalas de urgência – problema que o Governo de António Costa não tem sido capaz de solucionar.
De acordo com o plano divulgado ontem, e apesar do argumentário da tutela, através da Direcção Executiva do SNS, de que assim promove a «segurança e confiança de grávidas, crianças e profissionais do Serviço Nacional de Saúde», a operação dita «Nascer em Segurança» prevê que, desde ontem e até 31 de Janeiro de 2024, de um total de 41, apenas 27 maternidades, de Norte a Sul, funcionem em pleno.
Na Região de Lisboa e Vale do Tejo, que lida há vários meses com o injustificado encerramento da maternidade do Hospital de Santa Maria, dado que as obras do bloco de partos vão decorrer ao lado desta unidade de saúde, apenas quatro maternidades vão funcionar em pleno (Maternidade Alfredo da Costa, Hospital São Francisco Xavier, Hospital de Cascais e Hospital de Abrantes), a que se junta uma maternidade do sector privado.
O jornal Público refere que o plano das maternidades publicado esta segunda-feira no portal do SNS chegou a ter uma versão que colocava a maternidade de Setúbal a fechar de quinta-feira a sábado, semana sim semana não, em vez de segunda-feira a domingo, tal como a do Barreiro. No conjunto dos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra, e também de áreas do Litoral Alentejano, o Centro Hospitalar de Setúbal, de que fazem parte o Hospital de São Bernardo e o Hospital Ortopédico de Sant'Ana do Outão, serve uma população de 300 mil pessoas.
O Algarve, com apenas uma urgência de ginecologia-obstetrícia e de pediatria a funcionar em pleno, em Faro ou em Portimão, é uma das regiões mais afectadas pela decisão do Executivo. Segundo o mapa dos próximos meses, as maternidades do Norte e do Alentejo vão funcionar em pleno, enquanto a região Centro terá uma maternidade (Leiria) com dias de encerramento agendados, a partir de Novembro.
Também as urgências de pediatria vão obedecer a fechos rotativos até Janeiro do próximo ano.
Acesso condicionado à saúde
Entretanto, utentes de vários pontos do País têm vindo a ser confrontados com condicionamentos ou encerramentos de urgências hospitalares, como é o caso da urgência pediátrica de Chaves, que se prevê reabrir no dia 9 de Outubro, obrigando as famílias a procurar alternativa em Vila Real. Em Barcelos (Braga), a urgência de cirurgia deverá manter-se encerrada durante o mês de Outubro, enquanto em Aveiro a urgência de ginecologia-obstetrícia e o bloco de partos, que estiveram encerrados durante a noite, reabriram às 8h30 de hoje.
No Hospital de Leiria faltam especialistas de cirurgia e de cardiologia para garantir as escalas nocturnas, enquanto Santarém tem as urgências de cirurgia com constrangimentos devido à falta de um médico na equipa.
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