A verdade sobre o Campo de Tiro de Alcochete

Neste mundo do vale tudo e da voragem pelo sensacionalismo e pelas «notícias» fabricadas, parece existir uma «central» que traça a linha de ataque à construção do Novo Aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete.

Não é isso que incomoda, mas sim o facto de alguns dos que têm por missão informar seguirem a voz do mandante. Neste caso a multinacional VINCI.

Mentir é grave. Mas mentir tendo a oportunidade de se informarem é duplamente grave.

1. A notícia na TVI em 26 de Outubro e a verdade dos factos

Ao analisarmos a fonte da notícianoticiada da TVI, podemos constatar, após a sua apreciação cuidada, que ela se baseou numa figura nela incluída (Figura 1) e numa imagem apresentando um montado muito bem organizado e que nada tem a ver com a área prevista no projeto do aeroporto para a sua localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete (CTA). 

Deu jeito, para que a notícia parecesse mais credível e com isso criar impacto nas pessoas que não conhecem o problema, juntar o filme do tal montado, sem referenciar o local das imagens.

A notícia é sustentada numa premissa totalmente errada, materializada na referida figura e respetiva legenda. A título informativo refere-se que a zona referenciada nessa figura para a cidade aeroportuária tem uma área de cerca de 4 400ha. Que grande cidade aeroportuária!

Com muita imaginação, a peça jornalística assumiu a «conclusão» que a construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete iria provocar o abate de 250 000 sobreiros! Sim, nem mais nem menos, 250 000. 

Claro está que a notícia era apetitosa para influenciar o público, ao assumir que se tratava de uma situação verdadeira, tanto mais que foi complementada com afirmações da presidente da Quercus e de um professor sempre presente nestas situações. 

Mas mais. De forma acrítica, como se se tratasse de uma notícia fundamentada e rigorosa, alguns jornalistas e comentadores dos media, por opção bem conhecida, ou por terem sido induzidos em erro, assumiram como seu o conteúdo da notícia no jornal da TVI de 26 de Outubro p.p., considerando-a como uma verdade irrefutável que era preciso divulgar.

Só que a notícia se baseia num pressuposto falso e, portanto, é falsa. A notícia da TVI, em vez de noticiar que a área indicada na peça não estava afeta à localização do aeroporto no CTA, mas sim que se referia a uma hipótese de estudo, eventualmente analisada com o objetivo de poder ser afetada para uma hipotética cidade aeroportuária. 

Uma simples reflexão que procurasse avaliar da possibilidade real de ocupação de tal área, de cerca de 4 400 ha, para a localização da tal cidade aeroportuária, legendada na Figura 1, base da notícia, facilmente concluiria que a existência dos referidos 250 000 sobreiros inviabilizaria essa localização, pois nenhum EIA permitiria que tal acontecesse.

Se os autores da peça que sustentou a notícia da TVI e os que a replicaram acriticamente tivessem tido a preocupação de verificar a sua autenticidade, bastava terem consultado o Relatório do LNEC de 2008. Mais, bastaria ler com atenção o texto da DIA, Declaração de Impacte Ambiental nº 2251, para verificar que em nenhuma parte deste texto é apresentada a solução para a localização da Cidade Aeroportuária, expressão usada com destaque na reportagem e materializada na legenda da Figura 1, apresentada na notícia da TVI. 

Trata-se de uma reportagem especulativa que não cita qualquer estudo credível suscetível de ser consultado. Até porque tal estudo não existe.

Assim, é falso que a localização do aeroporto no CTA implica o abate de mais de 250 mil sobreiros. Salvo uma adequada explicação e a consequente correção da notícia por parte da TVI, podemos concluir que se enquadra numa cruzada de desvalorização, a todo o transe e recorrendo a todos os meios, da solução de localização do NAL no CTA. 

2. A ocupação Florestal na área prevista para localização do aeroporto

De acordo com o estudo apresentado pela TiS.PT; IDAD/Universidade de Aveiro, de Junho, 2007, verifica-se qua a zona prevista para a localização do NAL no CTA (Figura 2) é fundamentalmente ocupada com eucaliptos. 

No quadro seguinte apresenta-se a área (ha) e % dos habitats e formações vegetais na localização do aeroporto no CTA.

Utilizando os resultados deste estudo constata-se que, na zona prevista para a localização do NAL no CTA, a área com sobreiros, integrada com pinheiro bravo e com pinheiro manso, ocupa uma área de 74 ha, correspondendo a 6% da área prevista para localização do aeroporto. A título puramente indicativo refere-se que a área ocupada apenas com eucalipto é de cerca de 874 ha. 

Uma visita ao local por quem preparou a notícia da TVI permitiria evitar os erros identificados. Efetivamente a área prevista no projeto do NAL contém a zona do aeródromo, incluindo zonas de aproximação, e as áreas destinadas pela FAP para o treino dos pilotos no designado ataque “ar-chão”. São zonas sem ocupação florestal.

Importa igualmente salientar, para que não restem dúvidas, que quer o relatório do LNEC, quer o EIA do projeto do aeroporto do NAL no CTA, apresentado em 2010, quer a própria DIA, se encarregaram de elencar as medidas mitigatórias face à necessidade de arranque de sobreiros para a execução da obra. 

Para que não restem dúvidas, a DIA 2251 do NAL deste projeto (página 32) estabeleceu a obrigatoriedade da replantação de 1,25 sobreiros novos por cada um dos arrancados.

Como dizia o saudoso Fernando PessoaPessa, palavras para quê? A notícia é, repetimos, falsa.

3. A solução do NAL no CTA

O projeto do NAL previu a sua implantação no limite nascente do CTA, desenvolvendo-se paralelamente à EN10 e à A13, sendo delimitado a Norte pela Herdade de Vale Cobrão, pela Herdade da Vargem Fresca (Portucale/Ribagolfe) e pela Companhia das Lezírias, e a Sul por áreas agrícolas, Figura 3.

É esta a localização do NAL no CTA que consta do projeto para concurso, datado de 2010, e não qualquer outra ocupação potencial da área remanescente do CTA com cerca de 4 400ha. Os limites desta localização são bem identificados nesta figura. 

De acordo com o EIA, a área do NAL e faixa envolvente não se encontram inseridas em qualquer área classificada no âmbito do Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC) ou Área Importante para as Aves (IBA – estatuto atribuído pela BirdLife International aos locais mais importantes do planeta para a avifauna).

A solução do NAL no CTA que, de forma consistente e sustentada, temos procurado demonstrar como sendo a que não compromete o futuro e, em particular, a segurança, o bem-estar e a saúde das populações, tem racionalidade estratégica, socioeconómica, financeira, ambiental e de ordenamento do território. É autofinanciável.

Talvez, por isso, constitua um alvo a abater, face a interesses várias vezes evidenciados, que se tornaram mais evidentes na proximidade da data prevista pela Comissão Técnica Independente (CTI) para apresentação do seu relatório final. 

Interesses que nunca utilizam análises credíveis da solução de localização do aeroporto no CTA, baseadas em critérios racionais de contestação a essa solução, mas sim falácias diversas materializadas em afirmações que, quando denunciadas, são substituídas por outras que possam ter impacto nos cidadãos do nosso País.

Falácia mais recente. A solução do aeroporto no CTA implica o abate de 250 000 sobreiros. Mas outras têm surgido, a conta gotas, tais como, por exemplo, «quem vai pagar o aeroporto são os contribuintes». 

Todos nos recordamos de uma das muitas afirmações falsas repetidas pelo presidente da ANA: «O custo do NAL no CTA teria de ser suportado pelos contribuintes (impediria a construção de 15 hospitais!)», fim de citação. Nada mais falso. O NAL no CTA, como todos os grandes aeroportos internacionais, é autofinanciável. Os estudos de Análise Financeira realizados pelo BPI, Banco Português de Investimento e pelo ISEG, Instituto Superior de Economia e Gestão, na posse da ANA, são suficientemente claros. 

Os que se têm posicionado na defesa da solução do NAL no CTA têm-no feito sempre no pro bono e com a procura de utilização de argumentos sólidos e sustentados. Estão disponíveis, como sempre estiveram, a «cara a cara» e não em palcos sem possibilidade de contraditório, nunca solicitado, defender a solução com base em princípios de lealdade para com os cidadãos e com o rigor que a correta informação exige. 

Salienta-se que a solução de localização do aeroporto no CTA é a única em apreciação pela Comissão Técnica Independente (CTI) com projeto para concurso, desenvolvido com apoio de consultores internacionais (Arup, Hock, Aviation Solutions), Este projeto está na posse da ANA e tem EIA e DIA aprovados.  

Por tudo isto e muito fica por dizer, as nossas intervenções foram sempre na procura e defesa da verdade dos factos. Daí o termos ficado desconcertados e fortemente incomodados com a notícia   que a solução do aeroporto no CTA implica o abate de 250 000 sobreiros. 

Independentemente das justificações que apresentei, permito-me clarificar, que os Fatores Críticos para a Decisão estabelecidos pela CTI não contemplam qualquer avaliação da hipotética localização, em cada uma das soluções da análise comparada, de uma cidade aeroportuária. 

Nos Fatores Críticos para a Decisão estabelecido pela CTI não consta a avaliação, para cada localização em estudo para análise comparada, a localização de uma eventual cidade aeroportuária. 

A introdução deste tema da cidade aeroportuária na notícia no Jornal Nacional da TVI no dia 26 de novembro, pode considerar-se como tendo o propósito de, a todo o custo, criar um ambiente propício à penalização, por todos os meios, da solução da localização o NAL no CTA, que se pode considerar como integrada numa cruzada promovida por interesses identificáveis.