Falta de vagas exige rede pública de creches

O número de vagas em creches diminuiu este ano e há quase menos 17 mil lugares nestes estabelecimentos. A notícia avançada hoje pelo JN cita a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), que atribui esta diminuição à crise, desde logo porque obrigou muitas famílias, sem possibilidade de suportar os preços pedidos pelas creches, a recorrer ao apoio familiar. 

Segundo dados da Carta Social do gabinete de estratégia e planeamento do Ministério da Segurança Social, em 2016 existiam cerca de 118 mil vagas, passando a pouco mais de 114 mil em Abril deste ano. 

Adianta o JN que a queda dos privados não foi compensada pelo aumento de instituições com acordos de cooperação, que beneficiam de financiamento estatal. Em 2018, registam-se 87 247 vagas em estabelecimentos com acordos de cooperação, contra 74 340 observadas em 2016. Na rede privada, os números descem de 43 660 para 26 861.

Manuela Silva, da ACPEEP, referiu ao diário que, em muitos concelhos, o fecho das privadas deixou os pais sem resposta e lamenta que sejam essas a fechar. É, no entanto, pela falta de uma rede de creches gerida directamente pelo Estado que surgem lamentos como o de João Dias, presidente adjunto da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), sobre o facto de a oferta de creches não corresponder às necessidades demográficas.

Nas posições conjuntas entre o PS e o BE, o PCP e o PEV, que permitiram a actual solução política, foi assumida a convergência para a universalização do ensino pré-escolar público a partir dos três anos de idade, até ao final da legislatura, em 2019.

Na discussão do Orçamento do Estado para 2018, foi introduzida uma alteração, por iniciativa do PCP, para a abertura de 150 novas salas de pré-escolar na rede pública, que, para além da guarda, seja promotora do desenvolvimento integral das crianças. 

Sistema beneficia quem tem mais rendimentos

A perversidade do sistema de financiamento das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) é outro aspecto que gera polémica por deixar de fora as famílias mais carenciadas.

As IPSS recebem do Estado 264 euros por criança, cobrando aos pais em função dos rendimentos. Para assegurar a viabilidade da gestão, as instituições dão preferência às famílias que podem pagar mais, em detrimento das mais carenciadas. 

A CNIS propôs ao Governo que o apoio às creches deixe de ser «por criança» e passe a ser em função dos rendimentos da família. A proposta, segundo apurou o JN, «foi bem recebida pelo Governo mas adiada».