Redução do IVA permite descida de preço equivalente à «tarifa social»

A cerca de um mês do fim do prazo, nenhum operador comunicou ao Governo interesse em aderir ao projecto-piloto da «tarifa social» do gás engarrafado. Esta medida, apesar de aprovada no Orçamento do Estado para 2018, há quase um ano, ainda não entrou em vigor e as empresas têm até 30 de Outubro para aderir ao projecto-piloto, em dez concelhos, que ainda não estão definidos.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, apelou hoje, numa conferência organizada pela Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, a que os operadores adiram ao projecto-piloto, que pressupõe ainda a participação dos municípios em causa.

A «tarifa social» implica a redução do preço de uma botija de gás butano para 18 euros, menos cinco euros do que a média registada pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco), e está acessível aos beneficiários da tarifa social da electricidade. Há cerca de 780 mil famílias em condições de aceder ao benefício, mas nem todas utilizarão gás de botija. Segundo cálculos de Fevereiro de 2017, seriam cerca de 657 mil.

PCP quer redução do preço para todos

Esta redução é semelhante à que seria alcançada com a passagem do IVA de 23% para 6%, como defende o PCP. Em média, o preço passaria para cerca de 18,70 euros, mas para todos os consumidores.

Os comunistas apresentaram este sábado, em conferência de imprensa, um conjunto de propostas para o sector energético, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2019. O dirigente Vasco Cardoso defendeu «uma redução efectiva dos preços por via da sua regulação», até «porque é também uma questão de margens excessivas das petrolíferas, e logo de "rendas excessivas", atingindo todos os consumidores e actividades económicas como a restauração».

O gás engarrafado em Portugal tem custos muito superiores aos praticados em Espanha. Em comparação com o gás natural, o preço equivalente é cerca do dobro.