Depois de cumprir uma viagem até ao Porto num pesado de mercadorias, Marcelo Rebelo de Sousa disse ter ficado a conhecer melhor os principais problemas com que se debatem os profissionais do sector. Problemas que resultam do decreto-lei que o Presidente da República promulgou em 25 de Julho de 2016.
Recordemos os factos. No seguimento da promulgação do diploma que altera o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, com vista à simplificação e modernização administrativa, o PCP pede uma apreciação parlamentar.
Não objectando questões relacionadas com a simplificação administrativa, os comunistas detiveram-se na imposição do aumento da idade máxima, «dos 65 para os 67 anos, para a condução das categorias D1, D1E, D, DE e CE cuja massa máxima autorizada» exceda as 20 toneladas, salientando a «injustiça» de, em vez de garantir o acesso à reforma sem penalizações aos 65 anos, alargar o limite de idade para a condução de pesados.
Além de ter sido decretada «sem que tenham sido consultadas as organizações representativas dos trabalhadores», o PCP salientava que a medida «nada tem a ver com redução da burocracia», mas representava «um elemento de agravamento da exploração e de ataque aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente os motoristas de veículos pesados no transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias».
Em Abril de 2018, o grupo parlamentar do PCP insiste na reposição do termo de validade das cartas de condução de pesados para os 65 anos através de um projecto de lei. Embora tenha sido aprovado na generalidade, com os votos a favor do PCP, do BE e do PEV, e a abstenção das restantes bancadas parlamentares, foi rejeitado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas com o voto contra do PS, os votos a favor do PCP e do BE, e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Depois do que ficou a saber sobre a actividade, na viagem realizada esta segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa disse que se deve reconsiderar a idade da reforma dos motoristas de pesados e que vai levar essa preocupação «a quem de direito».
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