Privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo envolta em polémica

O presidente da comissão liquidatária da Empordef, a holding do Estado que detém as indústrias portuguesas de defesa, não poupou nas palavras ao intervir na Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República sobre a extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a entrega do espaço a concessionários privados.

Em resposta à questão levantada pelo deputado comunista Jorge Machado, o gestor definiu os actos de que teve conhecimento como «alta corrupção», acrescentando ter participado ao Ministério Público «muitas irregularidades» e situações «de natureza criminal» na gestão da ENVC, «do passado e do presente muito recente».

João Pedro Martins descreveu uma sucessão de dificuldades com que se deparou quando iniciou funções como presidente da comissão liquidatária da Empordef, em Setembro de 2017, destacando ter pedido uma «auditoria forense» à Inspecção-Geral das Finanças que lhe terá sido recusada «por falta de meios», afirmando, no entanto, ter feito o trabalho de casa e partilhado «informações com quem tinha de partilhar».

Perante a situação denunciada pelo gestor, o deputado do BE João Vasconcelos e Jorge Machado consideraram ter havido uma intenção clara de má gestão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, para depois os privatizar.

Por sua vez, o deputado do PS Diogo Leão manifestou a expectativa de que tais «práticas de má gestão e irregularidades detectadas tenham sido transmitidas quer à tutela, quer às autoridades competentes». 

Entretanto, importa recordar que a decisão de mandar construir dois navios patrulha oceanicos (NPO) para a Armada portuguesa nos estaleiros da WestSea, a nova concessionária dos ENVC, foi anunciada, em Maio de 2015, pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Este projecto de construção dos NPO esteve suspenso até à privatização dos ENVC.