A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) repetiu na sexta-feira que a legislação não lhe dá competências para avaliar a idoneidade dos órgãos sociais das mutualistas, ou seja, que não pode retirar Tomás Correia da Associação Mutualista Montepio, para a qual foi recentemente reeleito.
«No decurso do período de transitório, não há qualquer disposição legal que habilite a ASF a aferir a idoneidade ou a qualificação de titulares de órgãos associativos das associações mutualistas com vista a autorizar ou a fazer cessar o exercício de funções, cabendo-lhe, nos termos da lei, analisar o sistema de governação no contexto da monitorização da convergência com o regime de supervisão financeira do sector segurador», lê-se no comunicado.
O esclarecimento esbarra na posição conjunta dos ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, que considera que o regulador dos seguros «dispõe do poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a Associação Mutualista do Montepio Geral está ou pode vir a estar exposta».
No seu blogue pessoal, Eugénio Rosa refere-se a esta troca de argumentos como um «triste espectáculo público», acrescentando que a permanência de Tomás Correia na Associação Mutualista «afecta gravemente a reputação do Montepio e põe em perigo as poupanças dos associados», que «não deixarão de responsabilizar» o Banco de Portugal, o Governo e a ASF.
Mas o que pode tornar a situação «um escândalo maior», defende, é o facto de as despesas com os advogados e com os tribunais, mas também as coimas pessoais aplicadas pelo Banco de Portugal a Tomás Correia, serem pagas pelo Banco Montepio.
Gestão ruinosa faz desaparecer 804 milhões de poupanças
Eugénio Rosa revela que, entre 2011 e 2018, devido ao mau crédito concedido, o Banco Montepio teve de constituir imparidades de crédito no montante de 1789 milhões de euros e teve de abater ao activo 1570 milhões de euros de crédito, muito dele concedido sem a devida análise de risco.
Em resultado disso acumulou perdas de 735 milhões de euros, sendo 681 milhões referentes à era da administração de Tomás Correia (2011-2015). «Para compensar esta destruição enorme de valor, a Associação Mutualista teve de recapitalizar o Banco Montepio, entre 2011 e 2018, com 1620 milhões de poupanças dos associados», revela o economista.
Este valor, somado aos 800 milhões de capitais próprios da Caixa Económica Montepio Geral (actual Montepio), no início de 2011, daria um total de 2420 milhões de euros e, nota Eugénio Rosa, «seriam estes os capitais próprios que o Banco Montepio devia ter, pelo menos, em 30 de Setembro de 2018».
No entanto, segundo as contas publicadas nesse mês os capitais próprios eram apenas de 1616 milhões de euros. Ou seja, conclui o economista, 804 milhões de poupanças que pertenciam aos associados, e foram investidas no capital social do Banco Montepio, «desapareceram» devido aos enormes prejuízos acumulados.
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