Ferrovia nacional: é urgente dar resposta

Esta manhã, na Assembleia da República, a situação da ferrovia nacional esteve em debate, a partir do projecto de lei do BE sobre um Plano da Ferrovia Nacional. Pela parte do BE, PCP e PEV a discussão sobre a ferrovia assenta no facto de o Governo se encontrar em incumprimento dos diplomas do PEV e do BE, aprovados em Novembro de 2015, sobre esta matéria.

Apontaram-se, em diversas intervenções daqueles partidos, as opções políticas erradas de décadas no sector da ferrovia. Não apenas o investimento ferroviário caiu a pique desde 2011, como o plano de investimentos do Governo da Ferrovia 2020 se encontra com o seu cumprimento atrasado, não dando resposta às necessidades urgentes.

Segundo BE, PCP e PEV, o investimento na ferrovia, para além das implicações positivas que pode vir a produzir na economia, nos utentes e empresas, será necessariamente positivo para a necessidade de defesa do ambiente.

Para o BE foram importantes os passos dados na presente legislatura para travar privatizações dos transportes públicos e para a diminuição dos valores dos passes.

Já para o PCP, são necessárias «opções estratégicas para a rede ferroviária do país». Bruno Dias alertou para o facto de o projecto do BE apresentar preocupantes medidas quanto ao financiamento, aproximando-se das soluções do Governo, das quais o PCP discorda.

O deputado chamou ainda atenção para a importância da terceira travessia do Tejo, a qual não pode, no seu entendimento, deixar de ser rodoviária e ferroviária, e não pode estar sujeita nem a imposições da União Europeia, nem a limitações decorrentes do contrato PPP com a Lusoponte, porque isso seria colocar questões estratégicas do País dependentes de factores que não o interesse público. Também lembrou a necessidade de reintegração da EMEF na CP e da urgência de implementação do plano nacional de material circulante.

O PEV reclama um novo paradigma nos transportes, com vista à coesão territorial, como forma de dar resposta aos problemas ambientais. Os Verdes assinalaram que a proposta bloquista «peca por não valorizar o interior do país» e ignora o ramal de Portalegre.

PSD e CDS não apresentaram quaisquer propostas concretas para a situação da ferrovia nacional, limitando as suas intervenções à conclusão, segundo aqueles partidos, de que por um lado a solução política não é coesa por haver divergências entre os partidos, e por outro lado, que todos os problemas da ferrovia decorrem da actual legislatura.

Recorde-se, a propósito, que em relação a material circulante, só 88 unidades ultrapassaram a sua vida útil na vigência governação do PSD e do CDS-PP e não foram substituídas.

Heitor Sousa, do BE, por seu turno, não deixou de apontar as responsabilidades de PSD e CDS com o plano de privatizações e de desinvestimento na ferrovia do anterior governo.

Carlos Pereira, do PS, exaltou o papel do Governo e avançou que só não se foi mais longe na Ferrovia 2020 por dificuldades técnicas e processuais ocorridas, nomeadamente em sede dos contratos públicos.

Recorde-se que esta discussão é feita quando se encontra já em vigor o decreto-lei que transpôs para a legislação nacional o chamado «pacote ferroviário» da União Europeia aprovado pelo Governo, medida que representou um passo no projecto de partição do sector em várias empresas públicas e, também, abrindo a porta a privados.