Tancos: afinal as responsabilidades eram outras

Para além de alguma lavagem de «roupa suja» no seio do Exército, alimentada e explorada até ao limite por PSD e CDS, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos «apurou que não ficou provado que, em algum momento, se tenha verificado qualquer interferência política na acção do Exército ou na actividade da PJM».

O relatório da Comissão, que será discutido esta tarde no plenário da Assembleia da República, deverá ser aprovado na próxima sexta-feira com os votos do PS e dos partidos à sua esquerda.

Mas os trabalhos desta Comissão, não apurando responsabilidades políticas no furto do material militar em Tancos, acabaram, por um lado, por evidenciar as responsabilidades de sucessivos governos na degradação do Exército e da coisa militar em geral, apurando: «que os processos de averiguação e de inquérito abertos se limitaram a verificar o comportamento de um oficial, um sargento e um praça, que o resultado se limitou a repreensões e retenções temporárias, sanções consideradas menores e que a hierarquia não foi sujeita a qualquer apuramento de responsabilidades de forma ampla, exigente e criteriosa»; «que o Chefe do Estado-Maior do Exercito não tinha confiança pessoal e profissional no Comandante das Forças Terrestres e que se faziam ouvir, na estrutura superior do Exército, muitas críticas em relação ao actual processo de nomeação das chefias militares por não contemplar o necessário envolvimento do Conselho Superior do Ramo» e «a existência, na estrutura superior do Exército, de críticas aos governos por não afectarem os necessários recursos ao cumprimento das missões, com excepção das missões internacionais».

Por outro lado, expôs a displicência da estrutura superior do Exército na gestão e administração deste ramo das Forças Armadas (e que não será muito diferente nos outros dois), apurando: «que se foi degradando, ao longo do tempo, a infra-estrutura e os equipamentos dos paióis sem que se tivessem tomado medidas para a sua recuperação»; «que essa degradação era notória ao nível das vedações, dos espaços de aquartelamento, da iluminação, dos postos de vigia, dos sistemas de alarme, dos sensores de movimento e da videovigilância»; «que essa situação foi sendo reportada, a cada tempo, por vários responsáveis de unidades, das estruturas do Comando de Logística e do Comando das Forças Terrestres sem que tivesse havido a determinação de máxima prioridade à recuperação do "campo"».

Apurou ainda: «que todos os chefes do Estado-Maior do Exército, até 2015, tiveram conhecimento desta situação sem que para tal tivessem assumido medidas urgentes, de natureza orçamental e operativa, no sentido da garantia das condições mínimas de segurança»; «que só em 2016 o Chefe do Estado-Maior do Exército iniciou o processo de reabilitação dos paióis» e que, «apesar de todos os chefes do Estado-Maior do Exército conhecerem a situação, nada foi reportado aos titulares da pasta da Defesa Nacional antes de 2016».