STAL: 44 anos de luta pelos trabalhadores e o poder local

Assinala-se hoje o 44.º aniversário da fundação do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), que, em nota à imprensa, «reafirma a sua determinação de mobilizar e organizar a luta dos trabalhadores pela reposição e conquista de direitos, pelo aumento de salários, pela melhoria dos serviços públicos e reforço do poder local democrático».

Logo com o seu surgimento, na sequência da Revolução de Abril, a organização sindical apresentou um «caderno reivindicativo para o sector, reclamando direitos elementares até então inexistentes, como a previdência e assistência social, o direito a férias e respectivo subsídio, a semana de trabalho de cinco dias com um máximo de 40 horas e o direito ao subsídio de Natal».

As conquistas então alcançadas decorreram da «luta firme, intensa e determinada» dos trabalhadores e das «transformações revolucionárias então ocorridas», com o 25 de Abril.

O sindicato lembra que foi a «a histórica "greve do lixo", que durou 13 dias (de 3 a 16 de Junho de 1976)» que permitiu que se conseguisse a eliminação da lei «vinda da ditadura fascista, que proibia a existência de sindicatos na Administração Pública».

Mais recentemente, a estrutura sindical recorda que «a luta firme travada no universo dos serviços da Administração Local e Regional deu também um valioso contributo para a derrota da coligação de direita PSD/CDS-PP, com a consequente alteração da correlação de forças na Assembleia da República, a qual permitiu a devolução dos cortes nos salários, a eliminação da sobretaxa do IRS, a reposição do horário das 35 horas semanais e dos quatro feriados roubados, entre outras medidas positivas». E esclarece ainda que o avanços registados «só foram possíveis devido à condição minoritária do Governo do PS na Assembleia da República, à iniciativa das forças à sua esquerda e à intensa luta desenvolvida pelos trabalhadores».

Há muito por que lutar

São muitas as «legítimas aspirações e reivindicações dos trabalhadores que [o STAL] representa» e, nesta data comemorativa, reafirma que continuará a bater-se, «designadamente, pelo aumento dos salários, subsídios e pensões, pelo direito à carreira, incluindo o descongelamento das progressões para todos e a contagem integral do tempo de serviço; pela regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, de isenção de horário, de disponibilidade e tempo de espera; pela reposição do valor do trabalho suplementar; pela redução dos descontos para a ADSE e manutenção do carácter público deste seu subsistema de saúde; pela melhoria das suas condições de trabalho e pela defesa e reforço dos serviços públicos que prestam às populações».

O STAL afirma ter presentes na sua acção as conclusões da sua III Conferência, nas quais constam que as próximas eleições legislativas «terão de ser encaradas pelos trabalhadores e pelo povo (…) como mais um momento de luta para dar força na Assembleia da República às forças políticas de esquerda que, de forma consequente, defendem os interesses dos trabalhadores e do País».