A luta dos guardas-florestais contra a extinção da carreira

Os guardas-florestais vão realizar uma manifestação nacional no dia 8 de Setembro, em Lisboa, contra a extinção da carreira e a «inflexibilidade manifestada pelo Governo», anunciou hoje à Lusa a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais. A estrutura sindical anunciou que vai ser emitido um pré-aviso de greve de 24 horas, de modo a permitir a participação dos guardas-florestais na manifestação que irá começar com uma concentração no Largo do Carmo, junto do Quartel-General em Lisboa, seguindo depois para o Terreiro do Paço, até ao Ministério da Administração Interna, onde irão «demonstrar a insatisfação destes profissionais com estas decisões que não estão em consonância com o que tem sido o discurso de defesa das florestas», disse aos jornalistas Luís Pesca, da Federação.

Os guardas-florestais do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR (SPNA/GNR), contestam a extinção da carreira e reclamam a atribuição de suplementos remuneratórios relacionados com as condições específicas do seu trabalho. «Está na mão do Governo reflectir e voltar a activar o corpo nacional dos guardas-florestais» para responder à necessidade de ter um policiamento eficaz das florestas, assim como regressar às negociações com os sindicatos.

«Está na mão do Governo reflectir e voltar a activar o corpo nacional dos guardas-florestais»

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais

Luís Pesca afirma que, ao mesmo tempo que o primeiro-ministro e outros membros do Governo falaram na necessidade de investir mais na defesa da floresta e na investigação dos incêndios florestais, «a primeira decisão que tomam é de insistir num erro concretizado em 2006, era ministro da Administração Interna António Costa, de extinguir a carreira de guarda-florestal», profissionais que «são peça indispensável para a defesa da floresta» e na prevenção dos fogos.

Segundo o dirigente sindical, em relação à carreira de guarda-florestal, «o secretário de Estado [da Administração Interna] disse que está extinta», sem entender a necessidade de reactivar a carreira e contratar novos efectivos.

O sindicalista lembrou que estes profissionais têm disponibilidade imediata, enfrentam riscos, fiscalizam a caça e pesca, andam armados e não têm qualquer tipo de suplemento como outras forças de segurança, que também fazem investigação criminal.

«O que o secretário de Estado nos disse é que os civis, neste caso o corpo de guardas-florestais, não são militares e não podem beneficiar de suplementos da GNR, mas o que a Federação pretende é negociar um conjunto de suplementos próprios, o que foi recusado», explicou Luís Pesca.

O historial das reivindicações dos guardas-florestais

No dia 21 de Dezembro de 2015, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais apresentou à ministra da Administração Interna um conjunto de reivindicações dos guardas-florestais em funções no SEPNA/GNR. Duas das exigências apresentadas, prendiam-se com a reversão do processo de extinção da carreira de guarda-florestal e com a atribuição de suplementos remuneratórios, de acordo com as funções específicas exercidas e o contexto em que as mesmas são cumpridas.

Posteriormente, com a aplicação do Decreto-lei n.º 247/2015, o novo estatuto da carreira de guarda-florestal, foram apresentadas à ministra propostas relacionadas com a necessidade de regulamentação do mesmo diploma, erros de redacção do mesmo, gralhas, que, segundo a Federação sindical, justificavam a correcção dos mesmos.

Para além disso, denunciaram que a GNR insistia em não proceder ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da valorização que o Decreto-lei n.º 247/2015 determinou, com efeitos desde 1 de Novembro de 2015, mas que só começou a ser pago a partir de Fevereiro de 2016.

«Independentemente da natureza civil da carreira, os guardas-florestais exercem funções de natureza policial na GNR.»

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais

O secretário de Estado da Administração Interna reuniu com a Federação a 23 de Maio, ouvindo as reivindicações e comprometendo-se a dar uma resposta. No dia 17 deste mês, foi transmitida a resposta do Governo, recusando cinco das oito reivindicações apresentadas.

Ainda que a 1 de Novembro tenha entrado em vigor o novo estatuto da carreira de guarda florestal, consagrando em lei a natureza de órgão de polícia criminal, ficou por resolver, «dada a inflexibilidade do Governo PSD/CDS», a atribuição dos suplementos remuneratórios aos guardas florestais.

Este novo estatuto afirma que o pessoal da carreira de guarda-florestal integra a missão da Guarda, através do SEPNA, enquanto polícia ambiental. Assim, considera que, independentemente da natureza civil da carreira, os guardas-florestais exercem funções de natureza policial na GNR. A estrutura sindical defende que, mesmo admitindo que o regime de suplementos dos militares da GNR não se deva aplicar, tal como ele é, aos guardas-florestais, não deve ser afastada a possibilidade de atribuição de suplementos remuneratórios, considerando o estatuto específico que os mesmos detêm. A Federação lembra vários deveres fixados para estes profissionais, como o serviço permanente, o poder de autoridade, a obrigatoriedade do uso de arma em serviço, entre outros. Lembram ainda o ónus inerente ao risco, à penosidade e à insalubridade, em situações como a do policiamento e fiscalização da caça, da validação das áreas ardidas e a investigação das causas dos incêndios florestais.

Insuficiência de guardas florestais

Segundo a Federação sindical, os dez anos de integração dos guardas florestais no SEPNA/GNR têm servido fundamentalmente para provar quão importante é esta carreira profissional, já que mesmo em número reduzido para a área florestal a policiar e a fiscalizar, os guardas florestais têm sido um elemento indispensável para que os indicadores não sejam mais negativos, no cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca e nos relacionados com a investigação das causas dos incêndios florestais.

Actualmente existem 317 guardas-florestais, menos 31% do que há dez anos, segundo dados da Federação, que considera este número insuficiente. A estrutura sindical defende então que são necessários mais 300 profissionais, duplicando o número actualmente existente, para vigiar as florestas e sensibilizar as populações para a prevenção dos incêndios.

Após a integração do SEPNA na GNR, em 2006, «nos últimos dez anos, houve o afastamento destes trabalhadores por aposentação ou por mobilidade por [estarem] descontentes com a situação em que se encontravam», relatou Luís Pesca. O sindicalista estimou que, na próxima década, serão mais de 100 os guardas florestais a aposentarem-se.

Luís Pesca explicou que a maior parte dos guardas-florestais está no norte do país, enquanto no centro e sul «há um número reduzido», e destacou a importância do conhecimento que estes profissionais têm das áreas onde trabalham, factor relevante na prevenção e também no combate aos incêndios.