UBER tem actividade de milhões «sem» trabalhadores

Criada em 2009, a plataforma digital promove o contacto de clientes com motoristas para o transporte de pessoas e para serviços de entregas.

O jornal Expresso revela, este sábado, que a empresa conta com 110 milhões de utilizadores e «realiza cerca de 14 milhões viagens por dia, nos 65 países e 700 cidades onde opera». No entanto, os quadros da mesma só contam com 22 mil trabalhadores. Em território nacional, a plataforma tem 400 trabalhadores, mas são mais de oito mil os motoristas registados.

O semanário alerta ainda que «nenhum dos perto de quatro milhões de motoristas que dão a cara pela UBER junto dos utilizadores é funcionário da plataforma», o que se traduz no facto de, em regra, a empresa não garantir qualquer protecção social ou direitos no quadro do trabalho subordinado.

Recorrendo à precariedade, a empresa recorre a «empresários» ou «prestadores de serviços», beneficiando dos diferentes regimes legais que enquadram a sua actividade em cada país.

Tem sido notícia a contestação que se acentua em diversos países, com a exigência, pelos trabalhadores, do reconhecimento de vínculos laborais à empresa e respectivos direitos.

Perante diversos processos legislativos ou judiciais, a empresa tem utilizado como argumentos para refutar a obrigatoriedade de reconhecer os motoristas como trabalhadores da empresa, de que está patenteada como «tecnológica e não como uma empresa de transportes». E nesse sentido, para a sua actividade, os motoristas não são considerados como determinantes. O que a UBER não pode contestar é que tem como prerrogativa a determinação das tarifas, ao mesmo tempo que proibe a negociação directa e pode bloquear o acesso à aplicação.

Modelo em causa em diversos países

Recentemente, no estado da Califórnia, nos EUA (onde estão registados 200 mil motoristas na UBER), aprovou-se a Assembly Bill 5 (AB5), segundo a qual se determina que estas plataformas digitais devem reconhecer os prestadores de serviços como trabalhadores quando os mesmos exerçam funções cruciais, laborem em regime de subordinação directa e não exerçam outra actividade paralela.

Em Março deste ano, no mesmo país, a plataforma havia sido já condenada a pagar 20 milhões de dólares aos seus motoristas para poder terminar com o processo O’Connor vs. Uber Technologies, pelo qual um grupo de motoristas requereu, pela primeira vez, o seu reconhecimento como funcionários.

Em 2016, no Reino Unido, o Tribunal Central do Trabalho de Londres decidiu que os motoristas são trabalhadores da UBER e não prestadores de serviços, sendo que o processo está em fase de recurso.

Na Suíça, em Genebra, no mês de Março do ano passado, o Departamento Federal de Assuntos Económicos, Educação e Pesquisa do país tomou uma posição formal na qual se dispõe que os motoristas devem ser vinculados à empresa.