Rui Moreira quer voltar a criminalizar o consumo de droga

Na Assembleia Municipal do Porto, Rui Moreira renovou a ideia de criminalizar o consumo de drogas na via pública, nomeadamente junto às escolas, noticia o JN.

A ideia ressurge em função de inúmeras queixas de moradores, que se intensificaram na sequência da demolição do Bairro do Aleixo.

A eleita da CDU, Joana Rodrigues, concordando com o combate ao tráfico, criticou o Executivo pelo desmantelamento do Bairro do Aleixo, referindo que «todo o processo foi mal conduzido e maltratado». Já Susana Constante Pereira, do BE, referindo-se à deslocação do tráfico e do consumo para «novos territórios», designou a situação de «alarme social».

Duas décadas de combate à toxicodependência

Nos últimos 20 anos, Portugal lançou, por iniciativa do PCP, uma importante política de combate ao consumo e dependência de estupefacientes. A punição penal manteve-se a quem trafica. No entanto, quem consome deixou de ser considerado criminoso, sendo antes encaminhado para comissões de avaliação que determinam a melhor resposta a título individual.

O princípio geral aprovado há 20 anos é o de que o toxicodependente é um doente e que a solução para o problema pessoal, familiar e social é o do tratamento e da reinserção social. A punição, nomeadamente com pena de prisão, não só não contribui para a cura, como pode agravar a toxicodependência. O consumo de substâncias psicoactivas é, desde então, um acto punível com contraordenação.

Em entrevista ao JN, João Goulão, presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), afirma ser contra a ideia de criminalizar o consumo, uma vez que tal constituiria um retrocesso. Goulão admite que se pode discutir «a eficácia no encaminhamento [das pessoas indiciadas] para as comissões» de dissuasão da toxicodependência, as quais têm como objectivo definir a resposta mais adequada, «que pode passar pelo tratamento ou pelo apoio social e psicológico».

O presidente do SICAD alerta que, hoje, quem for interceptado a consumir droga «é intimado a comparecer junto a uma comissão de dissuasão. Para além da sanção administrativa, é encaminhado para ter a resposta mais adequada».

João Goulão explica que este modelo «tem funcionado bem em Portugal. Há estudos que o confirmam. Até 2017, os serviços receberam 121 500 pessoas. A maioria foi avaliada como não dependente e 19 500 foram encaminhadas para os especialistas, tendo 8750 aceitado submeter-se a tratamento».