O que esperar do novo Governo?

Logo após a divulgação do novo elenco governamental, esta terça-feira, o primeiro-ministro indigitado, António Costa, considerou que a equipa do XXII Governo Constitucional, aceite pelo Presidente da República, constitui um executivo «de continuidade», tendo em conta a «remodelação profunda» ocorrida há cerca de um ano.

Além das promoções verificadas, designadamente no caso de três secretárias de Estado, entre as novidades do novo Governo destaca-se a criação de dois ministérios: o da Modernização do Estado e da Administração Pública, que será tutelado por Alexandra Leitão (secretária de Estado da Educação na legislatura que agora termina) e o da Coesão Territorial, por Ana Abrunhosa. 

Cabe à, até agora, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro inverter as políticas que ao longo de anos têm deixado ao abandono uma boa parte do território nacional e às quais o PS, também nesta legislatura, não foi capaz de pôr travão. Sem falar da resistência à regionalização, cujas vantagens são reconhecidas por várias regiões, a nível nacional.  

Em termos de rostos não há mudanças significativas, tendo em conta que apenas saíram três ministros (Vieira da Silva, Ana Paula Vitorino e Capoulas Santos). No caso da Educação, em que se mantém o ministro Tiago Brandão Rodrigues, já esta semana o secretário-geral da Fenprof tinha admitido que a sua permanência seria «uma afronta» aos professores. 

Sobre a recondução de Marta Temido na pasta da Saúde, ontem, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), João Proença, disse esperar que a ministra tenha «muito mais poder do que tem tido para reverter o que se passa», não só em relação à carreira médica como em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

Entre os novos ministros contam-se Ricardo Serrão Santos (Ministério do Mar, em substituição de Ana Paula Vitorino) e Ana Mendes Godinho, que depois do cargo de secretária de Estado do Turismo passa a tutelar o Ministério do Trabalho. A figura notabilizou-se, em particular no meio sindical, quando, durante uma greve dos tripulantes da Ryanair, decidiu ir a Dublin, na Irlanda, encontrar-se com o presidente da empresa.

A fotografia que tiraram no final dessa reunião, em que se apresentam sorridentes, contrasta com a política de precariedade e baixos salários seguida pela Ryanair, que não cumpre a legislação laboral portuguesa. Entretanto, há já quem ironize, chamando-lhe «ministra da Ryanair» ou «ministra do Trabalho low cost».

Agricultura menorizada 

A transferência do sector das Florestas para o Ministério do Ambiente e a perda da gestão do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, não só menoriza o papel do Ministério, antes designado da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional, como anula o carácter multifuncional da agricultura. As florestas passam a ser vistas unicamente do ponto de vista ambiental, deixando de estar ligadas à agricultura e à silvicultura. 

Restringir as florestas a uma lógica ambiental, omitindo a questão produtiva, comporta ameaças, designadamente para os milhares de produtores florestais, que assim perdem um complemento do seu rendimento, mas também para a própria floresta, que corre o risco de ficar ao abandono, com o perigo de os grandes incêndios florestais voltarem a acontecer.

O Ministério da Agricultura foi uma conquista da Revolução de Abril. No XXII Governo Constitucional, embora reduzido a uma espécie de Secretaria de Estado, será tutelado por Maria do Céu Albuquerque, que foi secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, sucedendo a Capoulas Santos.

Recorde-se que ainda ontem a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertava o futuro Executivo para a importância de defender a agricultura familiar, sublinhando que, em Portugal, mais de metade das explorações, particularmente as da agricultura familiar, foram eliminadas.