Descida dos preços do gás de botija cada vez mais longe

No Orçamento do Estado (OE) para 2017 foi aprovada uma medida, proposta pelo PCP, que caso tivesse sido implementada, levaria à aplicação de uma moratória em relação ao preço do gás de garrafa que adequaria os valores para todos consumidores. Tal proposta visava responder ao problema de, em Portugal, o preço de uma botija de gás ser o mais elevado da Europa, num mercado onde a margem de lucro dos grandes comercializadores grossistas (GALP, BP, REPSOL e OZ Energia) chega aos 27%.

A medida, tal como havia sido proposta, permitiria abranger a maioria dos portugueses, uma vez que cerca de 70% da população ainda utiliza o gás de garrafa, sobretudo as famílias com menos recursos económicos. Recorde-se que as propostas dos comunistas nesta matéria – e que não foram aprovadas – passavam ainda pela redução da taxa do IVA sobre este produto para 13% e a concretização de um regime de preços máximos para o gás de garrafa.

Medida sucessivamente subvertida

Não obstante, no OE2018 veio iniciar-se um caminho que veio pôr em causa a universalização da medida, não se levando por diante o combate necessário aos preços praticados pelas empresas do sector, que são também fruto da liberalização deste mercado. Com a criação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado (que visava estabelecer o preço de 16 euros por 13 kg de butano, em vez dos «normais» 26 euros), passou a definir-se que o universo de pessoas abrangidas seria apenas o das famílias carenciadas.

Ao mesmo tempo, o Governo determinou a sua desresponsabilização, procurando passar para as autarquias a implementação da questão e criando um projecto-piloto, com a duração de 12 meses, com os municípios que quisessem aderir ao mesmo e com empresas do sector «elegíveis».

Quase dois anos depois desta medida ter sido definida no OE2018, também esta foi objecto de protelamento para o ano de 2020, quando o projecto-piloto já tinha sido adiado para 2019.

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) explicou ao JN/Dinheiro Vivo que o projecto-piloto não tem meios para andar porque «não se encontram reunidas as condições que permitem a assinatura e celebração de protocolos» entre os municípios e as empresas de gás.